Economia Rural

1.INTRODUÇÃO

Serão apresentados os principais instrumentos públicos de apoio à comercialização agrícola, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM), desde os mais tradicionais, como as Aquisições do Governo Federal (AGFs) e Empréstimos do Governo Federal (EGFs), até os mais recentes, que foram propostos e vêm sendo implementados a partir dos anos 1990.

1.1 Objetivo do trabalho

2. Instrumentos públicos de apoio à comercialização agrícola

A intervenção governamental nos mercados pode ocorrer por diversas razões, mas a principal talvez seja a garantia de segurança alimentar da população. Essa garantia não depende apenas das políticas de fomento à produção agrícola, mas também da estabilização dos fluxos e da garantia do acesso da população aos alimentos. Assim, a segurança alimentar pode ser influenciada pelas condições de infraestrutura, pelas políticas de apoio à comercialização agrícola, pelas políticas de geração de emprego e renda, além das políticas macroeconômicas e das estratégias de desenvolvimento como um todo.
No Brasil, em geral, a intervenção governamental ocorre em resposta a pressões do setor produtivo ou a crises no abastecimento, com caráter conjuntural. Poucas iniciativas são estruturais. Pode-se destacar a criação da Comissão de Financiamento da Produção (CFP), em 1943, que depois passou a executar a Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM). Na década de 1960, foram criadas a SUNAB, a COBAL e a
CIBRAZEM, que formavam um sistema responsável pelo abastecimento de alimentos, incluindo o controle de preços, o escoamento e o armazenamento. E, no início dos anos 1990, com a fusão das três anteriores, registra-se a criação da Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB), atualmente vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Ao intervir no mercado, com a concessão de crédito para comercialização, por exemplo, o governo possibilita aos produtores a estocagem de produto no aguardo de melhores