economia politica

obras. Veja também Alienação; Hegel; Marxismo.
ALUGUEL. Preço pago pela utilização de um bem alheio — particularmente um imóvel —, calculado por unidade de tempo. No Brasil, como na Inglaterra e outros países, o aluguel de imóveis é controlado por legislação específica.
Veja também Arrendamento; Leasing; Lei do Inquilinato.
ALVARÁ. Em termos jurídicos, é a ordem, com equivalência de mandado judicial, expedida por um juiz, determinando que seja cumprida uma sentença ou despacho. Em termos administrativos, tem a conotação de licença (alvará para porte de armas, alvará para comércio etc.). Em determinadas condições, o juiz pode expedir um alvará permitindo que pessoas impedidas por algum motivo possam realizar venda de bens.
ALVES BRANCO, Manuel (1797-1855). Nasceu em Salvador (Bahia), foi o segundo Visconde de
Caravelas, jurista e estadista, foi ministro da Fazenda, da Justiça, e presidente do Conselho de
Ministros do Império. Durante seu mandato como ministro da Fazenda, decretou as primeiras tarifas alfandegárias do Brasil, em 1844, que passaram a ser conhecidas como Tarifas Alves
Branco. Modificou as tarifas alfandegárias de quase 3 mil produtos importados aumentando os impostos em 30, 40, 50 e até 60%. O valor da majoração dependia de o produto poder ou não ser produzido no Brasil, bem como de sua importância para o mercado interno. Até a promulgação das Tarifas Alves Branco, os produtos importados eram taxados em apenas 15%. As mercadorias inglesas gozavam desse privilégio desde 1810 (tratados de 1810 de comércio e navegação).
Com o tempo, essa tarifa foi estendida às demais nações que comerciavam com o Brasil.
Além de amenizar os problemas orçamentários do Segundo Reinado, a tarifa favoreceu alguns setores da economia brasileira, embora tenha sido alvo de violentos protestos dos países exportadores, sobretudo da Inglaterra e dos comerciantes ligados ao setor de importação. Veja também Tratados de 1810.
AMA-KUDARI.