Economia Economica

A Ciência Política e o Direito Constitucional

São apertadíssimos os laços que prendem a Ciência Política ao Direito Constitucional. Entre os publicistas célebres da França, no século XX, autores há que se preocuparam menos com o aspecto jurídico da Ciência Política do que propriamente com suas raízes na filosofia e nos estudos sociais. Naquele país, a Ciência Política, antes de chegar à maioridade como disciplina autônoma, esteve quase toda contida no Direito, mormente no Direito Constitucional. A despeito do cisma operado, este ainda é o ramo da Ciência Jurídica cujo influxo mais pesa sobre a Ciência Política. Alguns dentre os melhores politicólogos da cátedra universitária na França são constitucionalistas, o mesmo ocorrendo no Brasil. Com efeito, Burdeau, Vedei e Prélot, antes de aderirem à Ciência Política tinham já nomeada de mestres do Direito Constitucional, onde conservam inalteráveis o prestígio e a autoridade de sempre. Demais, antes da aparição da Ciência Política (ciência de síntese), já o Direito Constitucional fora uma das Ciências Políticas. Seu influxo sobre o desenvolvimento da Ciência Política, poderá eventualmente diminuir, jamais extinguir-se, porquanto o Direito Constitucional abrange larga área da coisa política — as instituições do Estado, em cujo âmbito, como se sabe, costumam desenrolar-se os principais fenômenos do poder político, constitucionalmente organizado. A maior ou menor coincidência de áreas da Ciência Política com o Direito Constitucional, ditando o grau de profundidade das relações entre ambos, se acha, segundo a perspicaz observação de Burdeau, na dependência da estabilidade ou instabilidade do meio político e social.
Daqui se pode extrair também a fecunda dedução de que, quanto menos desenvolvida a sociedade, quanto mais grave seu atraso econômico, mais instáveis e oscilantes as instituições políticas. Do mesmo passo, menos amplo e eficaz será então o Direito Constitucional em sua capacidade de organizar instituições