Economia do setor público - Fichamento cap. 15 , 16 e 17

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
CENTRO DE CIENCIAS ECONÔMICAS E JURÍDICAS – CCEJ
CURSO DE BACHARELADO EM ECONOMIA 7º PERÍODO
DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO II

FICHAMENTO DOS CAPITULOS 15, 16 E 17 DO LIVRO “FINAÇAS PÚBLICAS” AUTOR: FERNANDO REZENDE

Rio Branco/AC
Janeiro /2014
Fichamento do Capítulo 15.
Necessidades de Financiamento do Setor Público, Déficits e Dívida Pública. “Em 1994, a dívida líquida do setor público (DLSP) no Brasil era de 25,5% do PIB. Em 1998, esse valor cresceu para 42,6% do PIB e durante o ano de 1999 se situou na faixa de 50% do PIB. Um dos termos do recente acordo que o governo fechou com o FMI é o controle da relação DLSP/PIB, que deverá reverter sua trajetória de ascensão ocorrida nos últimos anos. O Objetivo é estabilizar a DLSP em 46,2% do PIB em 2001. Para conseguir atingir esta meta, o setor público (governo central, estados e municípios) deverá gerar entre 1999-2001 superávits primários da ordem de 3% do PIB. Com isso, o governo estará reduzindo suas necessidades de financiamento, possibilitando a queda da taxa de juros e estimulando os investimentos privados e o crescimento econômico”. “No início dessa seção são definidos os vários conceitos de déficit e dívida pública, que posteriormente serão identificados com base na restrição orçamentária do governo.” “Existem dois critérios de cálculos, primeiro é chamado “acima da linha”, no qual são explicitados os principais eixos de receita e despesa. O segundo é o “abaixo da linha”, que observa o déficit com base na variação da dívida pública, pela óptica do seu financiamento.” “Há duas observações a serem feitas a respeito dessa medida, primeiro, sua abrangência. Como não se qualificou a medida de déficit público, este é entendido como diferença entre todos os gastos ou dispêndios (compras de bens e serviços, transferências, investimentos, pagamento de juros ect.)” “As operações de empréstimos do Banco Central para o