Economia da Cultura

ECONOMIA DA CULTURA: POLITICAS PUBLICAS DE PATROCIONIO A CULTURA ATRAVÉS DAS LEIS DE INCENTIVO

Autor(es)*
MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
ACLEGIANE RODRIGUES

1. INTRODUÇÃO

1.2 Histórico das leis de incentivo fiscal à cultura no Brasil

No Brasil, a criação de leis de incentivo fiscal é recente, no entanto já realizados estudos a cerca da utilização das leis de incentivos e seus impactos.
Dezenove anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, tida como Constituição Cidadã, pois abrange praticamente todos os direitos sociais apregoados por um modelo de Bem-Estar Social, não se conseguiu traduzir em ações a viabilização de seu cumprimento pleno: ainda falta muito para garantir o acesso de todos aos direitos sociais básicos.
Segundo Szazi (2006, p.135):
O Brasil carece ainda de uma legislação que incentive a participação dos atores sociais na execução e no financiamento de projetos que colaborem para o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3° da Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, voltada para a erradicação da pobreza e da marginalização, para a redução das desigualdades sociais e regionais, e para a promoção do bem de todos sem qualquer tipo de discriminação.

Os primeiro passos para o desenvolvimento da cultura no país foram dados no século XIX, com a vinda da família real portuguesa que deixou algumas marcas importantes na cultura, como a construção, em 1810, da Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, considerada a primeira edificação voltada à cultura.
Bem mais tarde, entre os anos quarenta e cinqüenta do século XX, os empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho criaram o Museu de Arte Moderna de São Paulo, MAM. Logo a seguir, em 1948, surgiram o Teatro Brasileiro de Comédia, TBC, a Cinemateca Brasileira, atual sede do Ministério da Cultura de São Paulo e, em 1949, a Companhia Cinematográfica Vera Cruz. Já em