Economia Brasileira

Procedimentos alfandegários no Brasil
Os procedimentos aduaneiros
Os procedimentos para importação
Todo importador deve se registrar com as autoridades responsáveis pelo comércio exterior, SISEX, a fim de integrar o sistema aduaneiro informatizado, o SISCOMEX. Mais informações estão disponíveis aqui. Representa um investimento oneroso, porque os pré-requisitos, principalmente em termo de capital mínimo, são consideráveis. O regime em vigor no Brasil tem um processo automatizado para a emissão de licenças de importação, exceto para um certo número de produtos listados abaixo. Em geral, todos os bens de consumo usados são proibidos de serem importados. Existem algumas exceções.

Os procedimentos específicos para importação

É necessário obter um acordo específico do ministério para os seguintes produtos: bebidas, produtos farmacêuticos ou veterinários, armas e munições, bem como vários cosméticos, metais raros, produtos radioativos ou que possam causar danos ao meio-ambiente, bem como petróleo e seus derivados. O Ministério da Saúde controla todos os produtos que possam afetar o corpo humano, incluindo os produtos farmacêuticos, as vitaminas, os cosméticos e os equipamentos/dispositivos médicos. Estes produtos não podem ser importados e vendidos no Brasil a não ser que a empresa estrangeira tenha criado uma unidade de fabricação ou escritório local, ou caso aponte um distribuidor brasileiro autorizado pelas autirdades brasileiras para importar e distribuir dos produtos médicos.
É proibida a importação de vários tipos de carne.

Importar amostras

As amostras importadas serão consideradas pelas alfândegas por seu valor de mercado, a menos que haja um acordo particular em função da quantidade e do tamanho das amostras.

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação
O limite de isenção aduaneira (a partir do qual direitos aduaneiros são cobrados)
Nenhuma taxa aduaneira se aplica sobre as importações cujo valor CIF for inferior a 50 dólares.
O direito aduaneiro