Economia Ambiental

INTRODUÇÃO À ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE 3 Classificação de bem público Muitas questões podem dificultar a definição do que é um bem público. Se considerarmos a afirmativa que bens públicos são os bens que o Estado deve produzir para consumo da população, como classificaremos quais e que quantidade estes bens serão produzidos ou fornecidos à população? Há ainda alguns bens que não produzidos pelo Estado, mas por ele gerenciados e controlados, a fim de organizar o consumo da população, bem como promover a sua preservação. Aí encontramos, por exemplo, os Recursos Hídricos. Nesse contexto, a Constituição Federal Brasileira, de outubro de 1988, estabeleceu que os recursos hídricos são de domínio da União e dos Estados. No âmbito federal, através da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil. A partir das definições de alguns autores (Pindick, 1999, p.729; Oliveira, 1999, p. 578) temos: a) O bem público puro é não rival em consumo, portanto o custo adicional de mais um consumidor é zero. Exemplo: iluminação pública, sinalização de estradas e rodovias. b) O consumo do bem público, embora na mesma quantidade,pode ser valorizado de forma diferente entre os indivíduos. Exemplo: um navio de carga e uma jangada em relação à iluminação de um farol. Ambos o utilizam para aportar, mas o valor atribuído por um e por outro será diferente. c) O bem público é não exclusivo. É impossível ou muito caro impedir alguém de consumir um bem público, mesmo que esse indivíduo não desejasse pagar por tal bem caso lhe fosse cobrado. Podemos dizer ainda que: a) A classificação de um bem como bem público não é absoluta, pois vai ser determinada pelo mercado e pela tecnologia de acesso. b) Alguns bens que não são mercadorias podem ter características de bem público. Exemplo: honestidade – não rival em consumo, não exclusivo e com valorização diferente entre