Eca

AULA DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – QUESTÕES
COMENTADAS
Aula 1 – 31 de março de 2012

1) (Ministério Público do Estado do Espírito Santo – 2010 – CESPE –
UNB) – Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações
Unidas, criança é todo o ser humano
a) imaturo do ponto de vista biológico e dependente econômica, social e emocionalmente. b) que apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual incompatível com os caracteres da idade adulta.
c) menor de dezoito anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
d) relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento.
e) incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta.

2) (Ministério Público do Estado de Goiás – 2010) - Quanto ao princípio da prioridade absoluta que qualifica os direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta:
a) Compreende a primazia de receber proteção e socorro em certas e determinadas circunstâncias. b) Implica preferência na formulação e na execução das políticas sociais e econômicas públicas.
c) Inclui precedência de atendimento nos serviços públicos, de relevância pública e privados. d) Contempla a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

1

3) (TJ ES 2011) Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA.
A) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e no pós-natal, desde que a mãe não manifeste interesse em entregar seus filhos para adoção.
B) Não há previsão legal de atendimento preferencial da parturiente, no SUS, pelo médico que a tenha acompanhado no período pré-natal.
C) É previsto atendimento pré e perinatal à gestante, por meio do SUS, incluindo-se assistência psicológica, como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
D) Incumbe