ECA Question Rio II

1. [2015 - FCC - TJ-GO - Juiz Substituto] De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
a) submete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena.
b) submeta a tratamento a toxicômanos.
c) proporcione castigo e sofrimento físico desnecessário.
d) humilhe, ameace gravemente ou a ridicularize. ( art.18A, II)
e) prive da frequência ao ensino fundamental.

2. [2014 - FGV - TJ-RJ - Analista Judiciário] Quanto à colocação em família substituta, é correto afirmar que:
a) a partir dos 12 anos, é necessário o consentimento do adolescente, expresso por qualquer meio de prova;
b) se a família substituta for estrangeira e sendo recomendada pela Equipe Técnica do Juizado, pode ser concedida a guarda de criança ou adolescente brasileiro;
c) ela pode se realizar mediante guarda, tutela, adoção ou abrigamento;
d) se realiza mediante guarda, tutela ou adoção;( Art. 28)
e) a colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros, devendo ser posteriormente comunicado o fato ao juiz, se problemas ocorrerem nessa transferência.

3. [2014 - FCC - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto] A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra não carrega seu efeito negativo, mantendo-se sua utilização nesse campo. Tal discussão foi enfrentada pelo Direito do Trabalho porque o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe consigo a doutrina
a) assistencialista.
b) da situação irregular.
c) da proteção integral (Art. 1º)
d) da indiferença legal.
e) higienista

4. [2013 - FCC - TJ-PE – Juiz] Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
a) fornecer declaração de nascimento, desde que não constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
b) manter