ECA - QUESTÕES E RESPOSTAS

Páginas: 5 (1132 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2014
ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
QUESTÕES COM RESPOSTAS

1. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA considera-se:
a) Criança, a pessoa até 13 (treze) anos de idade completos;
b) Adolescente, a pessoa entre 12 (doze) e 21 (vinte e um anos) de idade;
c) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescentes a pessoa entre 12 (doze) e 18(dezoito) anos de idade;
d) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade completos, e adolescentes a pessoa entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.
*Concurso para Conselho Tutelar
**Ref. Art. 2º, Caput, Eca

Resposta: Letra C

2. O direito à vida e à saúde de crianças e adolescente no Brasil, é um dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobreeste assunto analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamentomaterno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
III. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
a) Apenas a opção I está correta;
b) Apenas as opções II e III estão corretas;
c) Apenasas opções I e III estão corretas;
d) Todas as opções estão corretas;
*Concurso para Conselheiro Tutelar
**Ref. Art.7º, Caput; 9º Caput; 10, I, todos do ECA.

Resposta: Letra D

3. Os casos de suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescentes serão:
a) Obrigatoriamente comunicados à Vara da Infância e Juventude;
b) Obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipaldos Direitos da Criança ou Adolescente;
c) Obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízos de outras providências;
d) Facultativamente comunicados à Defensoria Pública;
e) Comunicados ao Serviço Social da Vara da Infância e Juventude.
*Concurso para Agente de Proteção
**Ref. Art. 13 do ECA

b) Resposta: Letra C
c)
4. “Em decorrência do supostodesaparecimento de um relógio na escola, os alunos de uma turma foram obrigados a permanecer na sala até que fosse revelado o culpado. Depois de um longo tempo, em clima de muito desgaste, o segurança foi chamado e as crianças obrigadas a tirar a roupa para serem revistadas e nem precisa dizer que o relógio não foi encontrado”. Este fato, relatado pela Dra. Rosângela Zagaglia, em artigo intitulado“Crimes contra crianças e adolescentes”, causou grande constrangimento, vexame e humilhação às crianças. A atitude dos responsáveis pela instituição constituiu flagrante violação:

a) Do Código Civil.
b) Do projeto político pedagógico da escola
c) Do Código de ética profissional dos educadores.
d) Dos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) Das normas de funcionamento dasinstituições que atendem a crianças e adolescentes.
*Concurso para Comissário de Menores
** Ref. Art. 17 e 18 do ECA

Resposta: Letra D
5. A falta ou carência de recursos materiais dos pais que possa inviabilizar cumprimento do dever de sustento dos filhos:
a) Exige intervenção direta da autoridade judicial;
b) É causa suficiente para colocação das crianças e adolescentes em adoção;
c) Nãoconstitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar;
d) Autoriza a formação de procedimento para declaração de situação irregular pelo Ministério Público;
*Concurso para Assistente Social
**Ref. ART 23, ECA

Resposta: Letra C

6. Analise as assertivas a seguir sobre Família Natural e indique a alternativa CORRETA:
I - Entende-se por família natural a comunidade formada...
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