Eca - estatuto da criança e do adolescente

Páginas: 21 (5025 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
UNIVERSIDADE PAULISTA

Fernando Dall Evedove RA: B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SÃO PAULO 2012

UNIVERSIDADE PAULISTA

Fernando Dall Evedove RA: B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SÃO PAULO 2012

RESUMO

Oreconhecimento dos filhos enquanto sujeitos de direitos, em especial, das crianças como detentoras de direitos especiais e fundamentais distintos dos direitos dos adultos, em razão de sua peculiar condição de ser em desenvolvimento, percorreu árduo caminho. O presente estudo objetiva refletir sobre o direito à convivência familiar à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesseda criança e sobre os consequentes reflexos da ruptura dos vínculos conjugais na formação da personalidade dos filhos. Delimitou-se a investigação na evolução da proteção à infância, em documentos internacionais e nacionais, no reconhecimento da convivência familiar como direito fundamental da infância e na demonstração dos aspectos negativos da inexistência desse direito: a Síndrome daAlienação Parental, através de revisão bibliográfica. A hipótese do trabalho centraliza-se nos danos suportados pelos filhos quando o interesse dos pais prevalece sobre os seus interesses. A reflexão acerca do tema do trabalho demonstrou que as consequências para os filhos, geradas pela falta da convivência familiar, em especial na fase da infância - aqui compreendida a fase entre zero e dezoito anos– são profundas e, em não raras vezes, irreversíveis. A correta identificação da alienação parental constituiu fator determinante para a prevenção do surgimento da Síndrome da Alienação Parental. Conclui-se, portanto, a importância do respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do direito à convivência familiar, tendo em vista a relevância da família para a formação da personalidade decada indivíduo nela inserida, em especial, das crianças.

ABSTRACT

The recognition of children as subjects of rights, especially of children as having special rights and of fundamental rights distinct from adults, due to its

peculiar condition analyzes the

being under family the

development, come hard the

way. This study dignity and

right to of

life under

principlesof human

the best interests

child and

on the

resulting consequences of breaking

the bond of marriage in shaping the character of children. Delimited to research the evolution of child protection in national and international documents, the

recognition of family as a fundamental right of children and the demonstration of the absence of the negative aspects of this right:Parental Alienation Syndrome, through literature review. The hypothesis of this work focuses on the damages incurred by the interest of children when parents prevail over their interests. The reflection on the theme of the study the demonstrated that lack of family zero and the consequences life, especially in - are for the

offspring generated by here understood the

childhood profound,

phasebetween

eighteen years

and often, irreversible. Correct identification of parental alienation a determinant factor for the prevention of the emergence of Parental Alienation Syndrome. We conclude, therefore, the importance of respecting the principle of best interests of the child and the right to family life, in view of the importance of the family for the formation of the personalityof each individual inserted therein, in particular children.

SUMÁRIO

SUMÁRIO .............................................................................................................................................. 4 1 2 3 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 7 PARTE HISTÓRICA DA LEI...
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