Eca código mello mattos

Páginas: 21 (5121 palavras) Publicado: 18 de abril de 2013
Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores”
Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1

Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão
infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse
código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de
Menores pode ser feitopor várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares
específicos sobre esse Código e visa sinalizar uma breve trajetória histórica da sua
elaboração e seus impactos no contexto social, utilizando a literatura da época e os estudos
do contexto contemporâneo. A pesquisa bibliográfica foi realizada na Biblioteca do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Museu do Tribunal de Justiça2, naBiblioteca
Nacional, na biblioteca da PUC/RJ e na Internet.
Palavras-Chave: Código de Menores de 1927; “menor”; Mello Mattos.

Mello Mattos Code: A look on assistance and protection to minor
Abstract: The Code of Minors of 1927 has caused controversies in treatment the children and
adolescents into the Brazil. In spite of if refer the “minor” abandoned or delinquent, this code bringsdiscussions on several sectors of the society. The study of the Code of the Minors can be done from
several approaches. The present work shows specific glances on this Code, a historical trajectory of
his preparation and his impacts in the social context, by using the literature from epoch and the
contemporary study. The search bibliographic was realized in the Library of the Court of Justice of
theRio of Janeiro, in the Museum of the Court of Justice, in the National Library, in the library of
the PUC/RJ and in the Internet.
Key Words: Code of Minors of 1927; “minors”; Mello Matos

1. Introdução
O início do século XX se caracterizou pela busca da modernização por meio do
processo de expansão do mercado, pelo início da industrialização e a urbanização. A
emergência de um operariadoindustrial atraiu, para os centros urbanos, parcelas
consideráveis da população em busca de melhores empregos e condições de vida. Este

1

Mestranda em Serviço Social e Especialista em Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência Doméstica pela PUC-RJ. Assistente Social do Conselho Tutelar de Jacarepaguá e Barra da Tijuca.
Engenheira elétrica formada pela UERJ.
2
Esse Museu foiresponsável por uma exposição realizada em 2007 em comemoração aos 80 anos do Código
de Mello Mattos.

contexto foi permeado ideologicamente por correntes de pensamento que circulavam no
Brasil: o positivismo, o liberalismo, o anarquismo e o socialismo.
A introdução das idéias higienistas de saneamento básico e dos hábitos
influenciaram as políticas voltadas para a assistência à infância.As teorias científicas da
época indicavam que comportamentos diferentes dos moralmente aceitáveis eram
resultados da influência do meio social e de características hereditárias, por isso se fazia
necessário a “proteção” das crianças. Naquele contexto, juristas, filantropos, médicos, entre
outros, lutavam para que as questões referentes ao “menor” se tornassem objetos
específicos de umanormatização, uma vez que a criminalidade aumentava e o tratamento
repressivo do Código Penal de 1890 precisava ser revisto. Nesse sentido, em 1927, foi
criado o Código de Menores - Código Mello Matos.

2. Final do século XIX e início do século XX: as crianças desamparadas e a
delinqüência juvenil em questão
As crianças desamparadas, no final do século XIX, eram preocupação de vários
filantropos,médicos, juristas, preocupação esta que se fundamentava no alto índice de
mortalidade infantil, na falência da Roda dos Expostos3 e na presença de infantes nas ruas.
Nesse sentido, Pereira (1994) sinaliza o quadro das principais cidades brasileiras ao final do
século XIX:

... da noite para o dia (surgia), uma perigosa malta de pessoas marginalizadas que
ameaçavam a ordem vigente, seja...
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