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Páginas: 117 (29126 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Leis Federais
8080/90 e 8142/90
ESQUEMATIZADAS

Concursos Saúde - Materiais Esquematizados

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Olá Concurseiro (a) !

Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas
para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei
8142/90.
As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas,
esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizadoe a
memorização das mesmas.
Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que
tratam EXCLUSIVAMENTE das leis mencionadas para fixação do
aprendizado.

Bons Estudos,

Concursos Saúde – Materiais Esquematizados

SUMÁRIO
Lei 8080/90 esquematizada ..............................................................................................3
Lei 8142/90 esquematizada............................................................................................33
Questões ..........................................................................................................................37
Gabarito ............................................................................................................................88

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saude.materiais.esquematizados@hotmail.com

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Esquematizada

as condições para a
Dispõe sobre

promoção
proteção e
recuperação

da saúde,

a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e
outras providências
isolada ou conjuntamente
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde,executados

em caráter permanente ou eventual
por pessoas naturais ou jurídicas
de direito Público ou privado.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A saúde é um DIREITO fundamental do ser humano, DEVENDO o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.

na

formulação e
execução

econômicas e
de políticas
sociais

que visem à
redução de riscos
de doenças e de
outros agravosO dever do Estado de garantir a saúde consiste

UNIVERSAL e
no estabelecimento de condições que assegurem acesso

IGUALITÁRIO

às ações e
aos serviços
para a sua
promoção,
proteção e
recuperação

agravos

das pessoas,

O dever do Estado NÃO exclui o (dever)

da família,
das empresas e
da sociedade

Concursos Saúde – Materiais Esquematizadossaude.materiais.esquematizados@hotmail.com

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A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)

a alimentação,
a moradia,
o saneamento básico,
o meio ambiente,
o trabalho,
a renda,
a educação,
o transporte,
o lazer e
o acesso aos bens e serviços essenciais;

Os níveis de saúde da população expressam a organização

SOCIAL e

do País.ECONÔMICA

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade
condições de bem-estar físico, mental e social.

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O conjunto de

ações e
serviços

de saúde, prestados por órgãos e *instituições públicas

federais
estaduais e
municipais

da Administração

DIRETA e

INDIRETA
e

das FUNDAÇÕESmantidas pelo Poder
Público

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)

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* Estão inclusas as instituições públicas de:
1) Controle de qualidade,

2) Pesquisa e produção de




insumos,
medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados,
equipamentos para saúde.

A iniciativa privadaPODERÁ participar do SUS em CARÁTER COMPLEMENTAR.

DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SUS

São OBJETIVOS do SUS:

1) a

Identificação e

dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

divulgação

2) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e
social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que...
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