EAD354 Q2 Question Rio

EAD354-Q2 Questionário - Tentativa 1
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Qual das afirmativas está correta? Valor: 0,2 ponto
Escolher uma resposta. a. O Estado brasileiro é uma federação porque admite que os estados membros legislem autonomamente sobre a organização administrativa municipal e sobre tributos estaduais.
b. As competências municpais incluem serviços públicos de transporte coletivo urbano, enquanto as competências estaduais incluem o serviço público de transporte coletivo metropolitano. Porém, as competências federais não incluem serviços de transporte terrestre.
c. As competências executivas comuns são poderes especiais concedidos pela
Constituição simultaneamente à União, aos estados membros e aos municípios. Da mesma forma, a Constituição atribui competências legislativas privativas à União que podem ser exercidas ao mesmo tempo pelos órgaõs estaduais e por órgãos municipais. d. A autonomia política e financeira dos entes da federação brasileira permite que a
União legisle sobre os impostos federais, enquanto os estado membros legislem sobre tributos estaduais e os município criam leis especiais para os impostos municipais. Enviar Correto
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Qual das afirmativas está correta? Valor: 0,2 ponto
Escolher uma resposta. a. Hobbes e Rousseau concordam que o homem seria naturalmente livre e que o
Estado deve preservar essa condição natural de liberdade individual.
b. O estado de natureza seria aquele em que o indíviduo é livre para fazer tudo o que desjar. Diferentemente, o Estado de direito não permite a liberdade do indivíduo e do mercado. c. As teorias do contrato social explicam que o fundamento de validade e de legitimidade do Estado moderno encontra-se em um documento escrito e assinado por todos os cidadãos de uma nação.
d. Segundo Hobbes, o fundamento de validade do Estado seria o acordo de vontade celebrado entre os homens em estado de natureza que cederiam seu poder natural em favor do Estado que se tornaria garantidor