Dúvidas mais frequentes na educação infantil

Dúvidas mais frequentes na Educação Infantil

A Educação Infantil, no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou núcleos de educação infantil, que podem ser públicas ou privadas. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A obrigatoriedade da matrícula na educação infantil são de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. A educação infantil não trabalha com parâmetros de retenção (crianças com desenvolvimento julgado lento em relação a outras) e nem de aceleração (crianças julgadas como espertas ou “superdotadas”), espera-se que todas as crianças convivam com suas diferenças em seu grupo de idade e aprendam a partir daí.
A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, cor da pele, traços de rosto e cabelo, da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe sócia. Também não está relacionada a situação trabalhistas dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual, sem requisito de seleção.
Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice de vulnerabilidade social; faixa etária da criança; local de moradia; sorteio; atendimento a irmãos; mãe trabalhadora e outros. A criança com deficiência tem a vaga assegurada, em caráter compulsório pela Lei 7.853, de 24/10/89. Mas é importante deixar claro que, apesar de existirem critérios para a seleção das crianças a serem matriculadas nas creches e pré-escolas, esses critérios não podem restringir, impedir ou dificultar o direito da criança à educação e na verdade devem ser entendidos com o critério de prioridade e não de exclusividade.
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