Década de 80

DácasdCom a escolha do general João Baptista de Oliveira Figueiredo para governar o país, ficou assegurada a continuidade do processo de abertura política. O mandato presidencial de Figueiredo durou seis anos e encerrou 21 anos de ditadura militar no Brasil.

Ao longo do governo Figueiredo, a ditadura militar perdeu legitimidade social e sofreu desgaste político. Mas ainda assim houve ameaças de retrocesso devido à radicalização de setores das Forças Armadas que tentaram barrar o processo de redemocratização.

Militares radicais ligados ao aparato de repressão política promoveram atos terroristas com objetivo de desestabilizar o governo e amedrontar a sociedade. O presidente Figueiredo, porém, teve condições de conter o radicalismo militar e encaminhar a transição da ditadura para o regime democrático.

Anistia
A anistia era um passo imprescíndivel ao processo de redemocratização. Com ela, os presos políticos ganhariam liberdade e os exilados puderam retornar ao país. Em fevereiro de 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA).

O CBA foi o resultado da agregação de várias correntes políticas de oposição (liberais e de esquerdas democráticas), de familiares de presos, mortos, desaparecidos e exilados políticos, e também de setores progressistas da Igreja Católica.

Em diversos estados brasileiros surgiram novos comitês e por todo o país a campanha pela anistia obteve expressivo apoio popular. A fim de desarticular o movimento pró-anistia, o então presidente Geisel promulgou, em 1978, vários decretos-leis revogando a maior parte das leis de exceção, inclusive o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Lei de Anistia de 1979
Desse modo, gradualmente os presos políticos foram sendo libertados e os exilados pouco a pouco puderam retornar ao país. A Lei de Anistia de 1979 serviu para dar continuidade a este processo, mas ela desagradou os movimentos de oposição que reivindicavam uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

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