Dworkin e Hart: o modelo das regras

Páginas: 11 (2626 palavras) Publicado: 16 de março de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ








DWORKIN E L.A. HART: O MODELO DAS REGRAS I
Ana Luíza Angelo Rodrigues










Teresina
2014
1 RESUMO

Ronald Dworkin foi um filósofo do Direito norte-americano, teve influências de diversos outros autores, como John Rawls, mas é observável que o autor que mais influenciou foi L. A. Hart, cuja obra “The concept of Law” era a obramais influente na Filosofia do Direito quando Dworkin iniciou sua carreira no início da década de 1960. Os artigos do filósofo norte americano publicados no período de 1967 a 1977 foram reunidos em um livro que recebeu o nome de “Taking Rights Seriously”, publicado em 1977. Entre os artigos incluídos neste livro está o “The Model of the Rules” (O modelo das regras), que servirá de base para opresente trabalho.
No capítulo abordado por este trabalho, Dworkin faz uma critica ao positivismo, destacando o ideário de John Austin, mas com especial destaque ao de L. A. Hart, o qual considera mais complexo e elaborado. Não obstante, critica os nominalistas, apesar de não se estender muito nesse ponto. De fato, Ronald Dworkin não é totalmente contra o positivismo, afastando-se desta teoria mais noque concerne à ideia de Hart de que as normas tem sua validade por terem surgido de outras normas. O autor em questão se considera, entretanto, fora do positivismo por crer nos princípios como parte do direito, enquanto os positivistas se fixam nas normas jurídicas. Dworkin se esforça neste contexto para diferenciar regras de princípios.
O “Taking Rights Seriously” (Levando os direitos à sério)leva esse nome porque Dworkin vai refutar a ideia de um “modelo de regras” e vai se utilizar de “um modelo de direitos”, que leva em conta os princípios.

2 O MODELO DAS REGRAS I

Inicia-se o capítulo com uma breve explicação da dificuldade da conceituação de termos como “direito” e “obrigação jurídica”. Nesse sentido, Dworkin menciona uma “doença crônica”, que se caracteriza pela condenaçãode pessoas com a justificativa do descumprimento das obrigações jurídicas ou a interferência nas obrigações jurídicas de outra pessoa, mas há a incapacidade de uma definição exata desses termos. Não que nenhum teórico tenha buscado um conceito: Kant explica a obrigação jurídica como relacionada a uma relação externa e prática entre uma pessoa e outra, na medida em que suas ações podem terinterferência sobre a outra. Todavia, não há um consenso ou, como o próprio Dworkin explica, “uma exposição satisfatória do que aquilo significa ou por que aquilo autoriza o estado a puni-lo ou coagi-lo”.
É neste contexto que se introduz a crítica aos nominalistas, como são chamados os juristas que entendem que os conceitos jurídicos não passam de mitos, sendo a melhor forma de resolver os problemas.Dworkin, de forma um tanto quanto irônica, refuta tal ideia, ao argumentar que é um ataque apenas à teoria mecânica do direito.
Posteriormente, o autor em questão inicia a sua crítica ao positivismo jurídico, mencionando a teoria de Austin, mas focando realmente na teoria do professor L. A. Hart. John Austin foi um jurista inglês, autor de obras como “The Province of Jurisprudence Determined”(1832) e “Lectures on Jurisprudence or lhe Philosophy of Positive Law” (1863), sendo considerado, segundo Bobbio, como “o fundador do positivismo jurídico propriamente dito”. Este autor conceitua, em uma simplificação sua, regra como sendo uma ordem dada por um soberano, não passando de um comando para que pessoas comportem-se de modo específico, e considera obrigação jurídica como a submissão à regra.Segundo ele, toda comunidade política possui um soberano que dá as ordens e não precisa obedece-las. Demonstra em seu pensamento, desse modo, o primeiro princípio do positivismo, o qual resume o direito a um conjunto de regras aplicadas para manter a ordem pública.
São apontadas, então, duas grandes lacunas na teoria de Austin: ele não considera que, em uma sociedade complexa, não se tem...
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