Duplo Grau de Jurisdição

Páginas: 13 (3171 palavras) Publicado: 17 de fevereiro de 2014
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
ARTHUR H. S. FERREIRA














DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO














Belo Horizonte
2010
ARTHUR H. S. FERREIRA









DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO


Trabalho da matéria de Procedimento
Administrativo, obrigatório, de valor
total de vinte por cento da matéria,
de pesquisa livre e comconclusão
pessoal, e que visa fixar os conceitos do
que vem a ser o duplo grau de jurisdição.
Proposto pelo professor da matéria: Cap.
BM Sérgio Murilo.









Belo Horizonte
2010


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................
CONCEITUAÇÃO DEPRINCÍPIO......................................................................

ORIGEM E CONCEITO DE JURISDIÇÃO.........................................................

ORGANIZAÇÃO HIERÁRQUICA QUANTO ÀS INSTÂNCIAS RECURSAIS....

DIVERGÊNCIAS NA CLASSIFICAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

CONCEITO DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .............................................

OBJETIVO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.............................................

DOUTRINA CONTRÁRIA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ......................

DA EFETIVAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ..................................

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MODALIDADE COLEGIADA................

DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS FEDERAIS..............................................

A INDEPENDÊNCIA DASJURISDIÇÕES........................................................

CONCLUSÃO.....................................................................................................
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………….....







INTRODUÇÃO


Breve relato do que vêm a ser os princípios gerais do direito e abordagem do princípio do duplo grau de jurisdição, mostrando como é sua previsão legal, como ele é acionado, exceções e o que é este princípio.
Opresente trabalho objetiva analisar o duplo grau de jurisdição, quando ele ocorre e em quais circunstâncias, o porquê dele ocorrer, inclusive expondo as linhas de pensamento de que o duplo grau de jurisdição é um princípio constitucional e que ele não é um princípio propriamente dito. Aqui também constará o que vem a ser princípio, no sentido amplo da palavra e relativo ao ordenamento jurídico.Ao final, temos uma conclusão do autor desta obra, de cunho pessoal e baseado nas doutrinas majoritárias e no sistema democrático brasileiro.


CONCEITUAÇÃO DE PRINCÍPIO


De início, veremos qual o significado do vocábulo “princípio” dentro do ordenamento jurídico na visão de Celso Antonio Bandeira de Mello.
”Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicercedele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.”
Em suma, os princípios, no direito, são as bases de regulação de determinada norma, é onde as normas sebaseiam para serem criadas.
Quando se fere uma norma, automaticamente e indubitavelmente está se ferindo um princípio, quando se vai ao cerne da questão.
Indo um pouco mais além, os princípios, não somente, são uma forma de orientar os juízes, mas também constituem um limite ao seu arbítrio, garantindo que sua decisão não está em desacordo com o ordenamento jurídico, e que suas resoluções não violamo censo de justiça.


ORIGEM E CONCEITO DE JURISDIÇÃO

ORIGEM

A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões
jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda...
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