DTO DE FAMILIA

ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

1. CONCEITO DE ALIMENTOS

O termo alimentos, em Direito Civil, é uma referência às prestações periódicas devidas à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a subsistência e suprir necessidades.
Segundo Silvio de Salvo Venosa “alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado bem mais amplo do que o sentido comum. Compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para moradia,vestuário, assistência médica e instrução”.
Desse modo, pode-se dizer que alimentos são prestações ou uma obrigação que uma pessoa tem para com outra no sentido de ajudar-lhe na manutenção da condição de vida, em razão de circunstâncias excepcionais, seja através de bens materiais ou patrimoniais.
A doutrina costuma diferenciar os alimentos necessários ou naturais, que são aqueles que possuem alcance limitado, compreendendo estritamente o necessário para a subsistência e os alimentos civis ou côngruos, que incluem os meios suficientes para a satisfação de todas as outras necessidades básicas do alimentando, segundo as possibilidades do obrigado. A prestação alimentícia deve se dar de forma que o alimentando receba o necessário para manter o mesmo padrão de vida que tinha antes de passar pela dificuldade ensejadora da prestação alimentícia.

Têm-se também os alimentos devidos em caso de cometimento de ato ilícito, conforme estabelece o Código Civil de 2002, em seu art. 948, II:

Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

Um exemplo deste caso é que o causador do dano fica obrigado a pagar pensão alimentícia à vítima ou a família da mesma.

Por fim, ainda