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Breve Histórico da Companhia

Até o fim do século XIX, os serviços de água e esgotos no Estado de São Paulo eram em geral, prestados por sociedades privadas. Em 1875, o Governo da Província de São Paulo concedeu a particulares os serviços de água, e em 1877, os serviços de esgotos da cidade de São Paulo. Em 1893, o Governo da Província de São Paulo reassumiu a responsabilidade pelo fornecimento dos serviços de água e esgotos da Companhia Cantareira de Água e Esgotos e constituiu a Repartição de Água e Esgoto - RAE. Desde então, os serviços de água e esgotos do Município de São Paulo têm sido administrados exclusivamente pelo Estado de São Paulo. Historicamente, os serviços de água e esgotos de grande parte dos demais municípios do Estado eram diretamente administrados pelo poder municipal, por meio de departamentos municipais de água e esgoto ou de autarquias municipais.

Em 1954, como resposta ao significativo crescimento da população da Região Metropolitana de São Paulo, o Estado de São Paulo criou o Departamento de Água e Esgotos, como uma autarquia do Governo do Estado. O Departamento de Água e Esgotos prestava serviços de água e esgotos para vários municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Em 1973, a Sabesp foi fundada como uma sociedade de economia mista, com o objetivo de implementar as diretrizes do governo brasileiro estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento (“PLANASA”). O PLANASA era um programa patrocinado pelo governo brasileiro que financiava investimentos de capital e auxiliava no desenvolvimento de companhias estaduais de água e esgotos, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”). Desde sua constituição, outras empresas públicas ou sociedades controladas pelo Estado de São Paulo, ligadas ao fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no Estado, foram sendo incorporadas à Companhia.

De acordo com a Lei Estadual n.º 119, a Fazenda do Estado de São Paulo deve manter, direta ou indiretamente,