Drogas e Políticas Públicas

Páginas: 8 (1903 palavras) Publicado: 17 de março de 2014

TRANSFORMAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS
Confira a primeira parte da matéria publicada na revista Diálogos, de novembro de 2009.

Mais de 500 anos de história, dimensões continentais e uma complexa rede de normas jurídicas e sociais. Ainda que o Brasil se encaixe nesse perfil, o país possui experiências relativamente recentes no que diz respeitoa políticas públicas de enfrentamento às questões ligadas às drogas. Até meados do ano de 1900, o Brasil não havia sistematizado qualquer controle oficial sobre as drogas que eram toleradas e usadas em locais frequentados por jovens das classes média e alta, filhos da oligarquia da República Velha.
No início da década de 1920, o governo brasileiro se compromete a fortalecer o controlesobre o uso de drogas como ópio e cocaína. Naquele momento, o vício, até então limitado aos “rapazes finos” dentro dos prostíbulos, passou a se espalhar nas ruas entre as classes sociais tidas como perigosas na época: pardos, negros, imigrantes e pobres. Esse movimento começou a incomodar o governo, que, em 1921, editou lei restritiva na utilização de ópio, morfina, heroína e cocaína no Brasil,passível de punição para todo tipo de utilização que não seguisse recomendações médicas. Essa proibição se estende até hoje, com alguma variação. Começa aí a história das políticas públicas voltadas ao controle do uso de entorpecentes.

Reflexão do grupo: As políticas públicas referente as drogas no Brasil são recentes então por isso a teoria e este pode ser um motivo de não ocorrer a “práxis”. Ogoverno incomodou-se pois o uso saiu de um âmbito restrito, e começou a espalhar-se entre as classes sociais tidas como perigosas na época, algo semelhante ao que ocorre em dia.


Quase 60 anos mais tarde, são inauguradas legislações sobre o assunto. A Lei nº 6.368, de outubro de 1976, surge como o passo inicial no capítulo da estruturação de medidas oficiais do governo. A proposta dispunhasobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinassem dependência física ou psíquica. Entre 1980 e 1993 surgem órgãos que coordenavam pesquisas e ações referentes às drogas, a exemplo do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, do Conselho Federal de Entorpecentes, da Secretaria Nacional deEntorpecentes, ligada ao Ministério da Justiça.
Fato é que há bem pouco tempo esses mecanismos começaram a promover discussão estendida à sociedade. No fim da década de 90 começa um processo para atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas. Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e otraficante de drogas, para imprimir tratamentos diferenciados, foi a mola mestra desse novo posicionamento.
Reflexão do grupo: Teoricamente falando isso poderia surgir como uma possível solução, mas muda o foco pois o real é o “comportamento problema” que surgi no individuo usuário de drogas lícitas e ilícitas são semelhantes inclusive dos próprios traficantes.

Até 1998, as políticaspúblicas na área de drogas no âmbito federal estavam sob a responsabilidade do Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), vinculado ao Ministério da Justiça. O governo federal priorizava a repressão ao tráfico de drogas em detrimento das ações de prevenção, destinando a maior parte dos recursos financeiros para a redução da oferta.
Reflexão do grupo: Um movimento inadequado se tratando desteâmbito, pois o primeiro passo é conscientizar a população referente aos malefícios do uso de todas as drogas.
Até então, as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, principalmente na área de tratamento, baseavam-se no modelo de atenção hospitalar, pelo qual se priorizava a internação em hospitais psiquiátricos. “A Declaração Política aprovada em 1998 indica uma direção, com...
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