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DIREITOS SOCIAIS
ARTIGOS 6º AOS 11 E DOS 193 A 232
Educação
(205) “direito de todos e dever do Estado e da família...”.
Saúde
(196)
“direito de todos e dever do Estado...”.
Trabalho
(7º) “livre o exercício de
Qualquer trabalho...”
Lazer
(217) “É dever do Esta
Do fomentar práticas
Desportivas...”
Moradia... Artigo 6º Segurança
(144) “dever do
(Contempla)
Estado, direito e responsabilidade de todos...”.
Previdência Social
(201/202)
“mediante contribuição, atenderão...”.
Assistência Social
(203/204) “será
Prestada a qual
Em de ela necessitar, independente de contribuição...”
DIREITOS SOCIAIS:
Para o professor Cesário Júnior (in Direito Social Brasileiro) a Expressão “Direito Social” é consagrada na ciência do direito em oposição ao Termo “Direitos Individual” e expresso O complexo de normas e princípios que Têm por sujeitos os indivíduos enquanto membros de grupos sociais diferentes Do Estado e, tendo em vista as diferenças de situação econômica entre eles. Existentes, visa à colaboração de todos ao bem comum, atribuindo. Determinadas garantias aos grupos menos favorecidos”. A Constituição Federal enumera no artigo 6º os Direitos Sociais em Sentido genérico “artigo 6º. É direito social a educação, a saúde, o trabalho, a. Moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, A proteção à maternidade e À infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A Explicação em sentido amplo é feita no título ordem social (realmente uma Somatória: artigos: do 6º aos 11 e dos 193 a 232 da Constituição Federal), onde. Encontraremos para o estudo na sua individualidade, o seguinte: (1) a. Seguridade social, (2) à saúde, (3) a previdência social, (4) a assistência social,
(5) a educação, a cultura e o desporto, (6) ciência e tecnologia, (7) Comunicação social, (8) meio Adib. Iene, (9) família, criança, adolescente e (10).
O índio.
OBSERVAÇÕES:
(1ª) = Somente as Constituições modernas contemplam os Direitos Sociais, Mesmo assim, a