DP Ativ Autodesenvolvimento Template

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Previdenciário

NOME
CLAUDIA DE BARROS SILVA
RA
3227022338

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Previdenciário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Elaine Karina Jankovic

Anhanguera Educacional
ANO 2015

Considere agora um hipotético segurado chamado Antônio Aquino, bem como os seguintes fatos relacionados à sua aposentadoria, verificada há pouco mais de dois anos:

1º) Na condição de segurado empregado, teve quase todos os salários de contribuição considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria;
2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente ao de sua competência;
3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo INSS nenhuma vez até o momento.

Analise os três fatos atentamente e forme seu convencimento a respeito.
Perceba que o INSS cometeu três ilegalidades.
No máximo em dez linhas por fato, diga quais foram as ilegalidades cometidas pelo INSS.

As ilegalidades cometidas pelo INSS neste contexto, no que tange o assunto abordado, foram três, segue meu convencimento:
1º Fato é que, o empregador não recolheu as contribuições devidas na época própria, faltando a apresentação da prova que faltava neste contexto, o valor da contribuição de praxe, deveria ser recalculada, pois devido a falha cometida pelo INSS que não manteve o cadastro do seguro para o cálculo da renda mensal e tão menos recalculou a