Doutora

Páginas: 5 (1028 palavras) Publicado: 11 de junho de 2013
ESCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA – SP

PROCESSO 127.01.2011.019560-0
NÚMERO DE ORDEM: 3574/2011

CLARA CRISTINA DOS REIS, já qualificada nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com liminar, acima mencionada que move contra ROSELI RACHELINI GALHARDI, ANA MARIA GALHARDI OLIVEIRA e ALVINO SOARES DE OLIVEIRA, vem,respeitosamente, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

RÉPLICA

com fundamento no artigo 327 do Código de Processo Civil, com fulcro de impugnar a contestação apresentada pelos fatos e direitos a seguir aduzidos;

SINTESE DOS FATOS

A requerente iniciou uma negociação com os requeridos com o intento de adquirir um imóvel, o APARTAMENTO nº 23A, do prédio nº 49A, situado àRua Guarulhos, Cohab, no Conjunto habitacional Castelo Branco, Carapicuíba-SP, conforme escritura anexa à exordial, assim como a proposta de compra e venda.

Porém, mesmo com a intenção e a necessidade de efetuar a venda do imóvel, os requeridos não tinham a documentação do mesmo em ordem por falta de verba para transferir o imóvel para os seus nomes, desta forma a requerente efetuou opagamento das ARRAZ no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a fim de que os proprietários providenciassem a regularização da escritura do imóvel para então finalizar a venda à requerente.

A escritura ficou pronta, os requeridos manifestaram-se no sentido de não concluir a negociação, conforme notificação extra-judicial anexa à inicial, pois após a regularização do inventário, ao qual oimóvel fazia parte, estar totalmente concluído, graças ao valor pago em adiantamento pela requerente, o imóvel ficou mais valorizado, outrossim propuseram a devolução do valor pago pela requerente, devidamente corrigido, sendo que tal fato não aconteceu, dando ensejo a este processo.

Insta salientar que é fato inconteste que foi pago o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) pela requerente atitulo de entrada na aquisição do imóvel, a transação da venda não foi concluída e o valor não foi devolvido.

Em sua peça inicial a requerente faz o pedido, além da liminar, que foi indeferida, que sejam os requeridos condenados à:
* Conclusão do negócio, ou
* Devolução do valor pago em dobro, devidamente corrigido pelo índice do IGP-M, e indenização por danos morais em valor nãoinferior a 100 salários mínimos.

SINTESE DA CONTESTAÇÃO

Data vênia, Excelência, o nobre colega, advogado dos requeridos, não conseguiu compreender com clareza os fatos narrados na peça exordial requerendo, por falta de argumentação, sua inépcia, desta forma essa RÉPLICA foi efetuada com clareza solar, de modo a que não mais exista espaço para que o intérprete desavisado, ao lidar com oDireito Processual Civil, limite-se ao campo da interpretação restritiva.

Não há embasamento suficiente para que se requeira a inépcia de uma inicial documentalmente instruída e devidamente sanada pelo órgão judicial no momento da análise do pedido de liminar, desta feita requer-se a improcedência do pedido preliminar ao mérito efetuado na contestação ora impugnada.

Apesar de não tercompreendido a petição inicial, o nobre colega compreendeu bem o fato de a requerente ter efetuado o pagamento da entrada, no processo de venda do apartamento, não apenas confessando claramente a dívida, no último parágrafo de seu mérito, como também alega a falta de condições econômicas para a devolução do valor, devido a requerida ser funcionária pública e receber salário mínimo.

DO MÉRITODestarte serem três requeridos partes deste processo, uma requerida ser funcionária pública e receber salário mínimo, a mesma efetuou a venda do referido imóvel, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme a própria contestação documenta através do contrato de compra e venda e da escritura devidamente anexada, sendo assim, houve clara má-fé no sentido de receber a entrada de um...
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