doutor

Conceitos gerais de Políticas Públicas
João Martins Tude

As Políticas Públicas e o seu estudo
O estudo do papel e das ações do Estado não é novidade na história humana. Desde os filósofos e pensadores da Antiguidade que a humanidade debruça-se na reflexão sobre o que o Estado “faz ou deixa de fazer”, sobre como são tomadas as decisões políticas e sobre quais as obrigações e direitos dos governantes e governados. Mas, no decorrer dos séculos, essas perspectivas foram se modificando em decorrência do próprio desenvolvimento político das sociedades e das formas de governo que iam se consolidando ao longo do tempo.
Nos séculos XVIII e XIX, por exemplo, as principais funções do Estado restringiam-se à manutenção da segurança pública interna e da preservação da propriedade privada e à defesa das fronteiras em caso de ataque externo advindo de outros Estados. No século seguinte, com o adensamento e expansão cada vez mais crescente da democracia, as responsabilidades e funções do Estado também se diversificaram e expandiram. O século XX é marcado pelo surgimento de uma nova e importante função do Estado, a promoção do bem-estar social. Essa nova demanda social, o bem-estar, requer do
Estado uma atuação diferenciada e mais diretamente ligada aos problemas cotidianos da sociedade. É nesse contexto que surgem as Políticas Públicas, com o objetivo de dar respostas a demandas específicas da sociedade. Enquanto disciplina acadêmica e área do conhecimento, as Políticas Públicas têm sua origem nos Estados Unidos em meados do século XX.
Políticas Públicas, tradicionalmente, compreendem o conjunto das decisões e ações propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área (saúde, educação, transportes, reforma agrária etc.), de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade ou setores da sociedade civil.
Contudo, destaca-se que o conceito de Políticas Públicas tem evoluído ao longo do tempo, sobretudo na Ciência