DOUTOR

1173 palavras 5 páginas
Primeira parte
Questão 1 - Crimes omissivos próprios: são crimes dos quais são crimes dos quais a lei prevê uma abstenção. A norma é mandamental e independem de resultado. Não admite tentativa.
Questão 02 - Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão: são crimes comissivos, mas que excepcionalmente podem ser punidos a título de omissão, quando o omitente tinha o dever de agir. Nos crimes omissivos o nexo causal é normativo, representado pelo dever de agir. Em regra admitem tentativa.
Questão 03 - Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque estes não são suscetíveis de ser cometidos por um número limitado de pessoas, que podem, no entanto, valer-se de outras para executá-los, enquanto nos delitos de mão própria – embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa – ninguém os pratica por intermédio de outrem. Como exemplos têm-se o de falsidade ideológica de atestado médico e o de falso testemunho ou falsa perícia.
Questão 4 - Crimes de Mera Conduta: A Lei não exige qualquer resultado naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente. Não sendo relevante o resultado material, há uma ofensa (de dano ou de perigo) presumida pela lei diante da prática da conduta. Ex: Violação de domicílio (art. 150).
Questão 05 - Crime instantâneo de efeito permanente se consuma em determinado momento (instante) mas seus efeitos são irreversíveis. O exemplo apontado pelos doutrinadores é o homicídio, sendo instantâneo porque se consuma em um momento imediato, o da morte, cujo resultado é irreversível, portanto seus efeitos são permanentes.
Segunda parte
Questão 1
Como não podemos considerar a conduta de João como a causadora do evento morte, somente responderá por seu dolo, ou seja, como não conseguiu alcançar o resultado em virtude de acontecimento alheio à sua vontade, responderá por tentativa de homicídio. Beltrão responderá por homicídio.
Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime,

Relacionados

  • Direito e edificações
    15706 palavras | 63 páginas
  • Batalha espiritual
    670 palavras | 3 páginas
  • Meus documentos
    6499 palavras | 26 páginas
  • Cabala
    2575 palavras | 11 páginas
  • Implementação de um módulo de aquisição de dados de 24 bits com comunicação serial rs485 via protocolo modbus-rtu
    23726 palavras | 95 páginas
  • A formatar
    6487 palavras | 26 páginas
  • Proeto gerador eólico
    38272 palavras | 154 páginas
  • Apoio Logísticos nas atividades DQBRN
    5057 palavras | 21 páginas
  • Historia da Arte
    50676 palavras | 203 páginas
  • Plot Estudo Do Terreno Folha A4 Escala 1 5000
    340 palavras | 2 páginas