Doutor

O LAUDO ARBITRAL NA QUESTÃO DE PALMAS ENTRE BRASIL E ARGENTINA (1895): AS MOTIVAÇÕES DO ÁRBITRO

Adelar Heinsfeld
Doutor em História. Professor do Programa de Pós-Graduação em História da UPF

1. Introdução

Durante o século XIX, no que se refere às relações internacionais, a fixação dos limites com os países vizinhos era uma das preocupações dos estadistas brasileiros. Fronteiras territoriais incertas provocavam inquietações que poderiam resultar em conflitos diplomáticos.
As fronteiras estavam diretamente vinculadas ao Estado-nação e deveriam ser fixadas sob a iminente desgraça da nacionalidade. Nessa concepção, a sustentabilidade do país se alicerçava no território. O ponto sensível dessa consciência era a fronteira. Para os “Homens de Estado”, o Brasil era como uma porcelana que, com tantos contrastes e conflitos internos, caso chegasse a se quebrar, jamais seria soldada novamente.
O Brasil e a Argentina, a partir da sua emancipação político-administrativa - embora a Argentina tivesse sua preocupação voltada inicialmente à resolução do problema relacionado à disputa interna - vão procurar impor um projeto de hegemonia sobre o Cone Sul da América. Por isso, quando houve, no final do século XIX, o problema fronteiriço chamado de "Questão de Palmas" pelos brasileiros ou de "Misiones" pelos argentinos, ele tem que ser entendido também nesse contexto da rivalidade entre os dois maiores e mais poderosos países da América do Sul. A Argentina vai buscar razões, para sua alegação, no passado colonial, quando do estabelecimento dos limites entre os territórios luso-hispânicos na América.1 Não sendo possível um acerto direto entre os dois países, a questão foi levada ao arbitramento internacional do Presidente dos EUA. O processo que leva ao arbitramento e o posterior laudo arbitral favorável ao Brasil está inserido na expansão norte-americana que começava a tomar corpo naquele momento.

2. A Reivindicação Argentina

Em 1881, a Argentina, oficialmente,