Dossie
8248 palavras
33 páginas
DOSSIÊ TÉCNICOPrograma de Boas Práticas de Fabricação e Procedimentos Operacionais Padronizados
Regina Lúcia Tinoco Lopes Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais CETEC
dezembro 2007
DOSSIÊ TÉCNICO
Sumario 1 2 INTRODUÇÃO.................................................................................................................3 FUNDAMENTOS LEGAIS...............................................................................................5
2.1 Legislação de caráter geral ............................................................................................5 2.2 Legislação específica da ANVISA ..................................................................................6
2.2.1 Água mineral e água natural......................................................................................................6 2.2.2 Amendoins processados e derivados........................................................................................6 2.2.3 Frutas e hortaliças em conserva................................................................................................6 2.2.4 Gelados comestíveis..................................................................................................................6 2.2.5 Palmito em conserva .................................................................................................................7 2.2.6 Sal destinado ao consumo humano ..........................................................................................7 2.2.7 Serviços de alimentação............................................................................................................7
2.3 Legislação específica do Ministério da Agricultura .....................................................7
2.3.1 Carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos e mel e produtos apícolas......................7 2.3.2 Leite de