DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CAUTELARES: DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES

SÚMARIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04
2. PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ........................................ 05
2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................... 05
3. CONCEITOS ........................................................................................................ 06
3.1 DO PROTESTO ................................................................................................. 06
3.2 DA NOTIFICAÇÃO ............................................................................................. 06
3.3 DA INTERPELAÇÃO .......................................................................................... 06
4. FINALIDADE ........................................................................................................ 07
5. PROCEDIMENTO ................................................................................................ 08
6. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 09
7. REFERÊNCIAS .................................................................................................... 10

1. INTRODUÇÃO

O desejo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos é de vontade geral, porém algumas vezes isso é prejudicado pela falta de formalização, assim o protesto, a notificação e a interpelação vêm para permitir que essa manifestação de vontade seja formalmente comunicada a quem é devido.
Essas medidas supracitadas estão elencadas no capítulo dos Procedimentos Cautelares Específicos do Código de Processo Civil/1973, apesar disso a doutrina