DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Código de ética odontológico (CEO) está dividido em dezenove capítulos onde versam além das disposições iniciais e finais; dos direitos fundamentais; dos deveres fundamentais; das auditorias e perícias odontológicas; do relacionamento; do sigilo profissional; dos documentos odontológicos; dos honorários profissionais; das especialidades; da odontologia hospitalar; das entidades com atividades no âmbito da odontologia; do responsável técnico e dos proprietários inscritos; do magistério; da doação, do transplante e do banco de órgãos, tecidos e biomateriais ; das entidades da classes; do anúncio, da propaganda e da publicidade; da pesquisa científica e das penas e suas aplicações.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.
A ética odontológica visa os aspectos morais, sociais e legais do exercício da Odontologia. No campo da Ética, baseando-se no Código de Ética Odontológica, é aprofundada a discussão de problemas éticos decorrentes seja da evolução dos conhecimentos técnicos ou das novas modalidades de prestação de serviços; no campo legal, objetiva o estudo da legislação odontológica e por fim, no campo social, regulando profissionais com uma visão social expansiva que lhes possibilite exercer suas atividades profissionais de forma adequada.
Portanto objetiva-se legalmente função do profissional que estuda a Deontologia é entender multidisciplinarmente as implicações legais dos atos praticados pelos profissionais da odontologia e maneiras de adequar a profissão às leis, salvaguardando tanto os direitos do