Dos Direitos Fundamentais e da Aplicabilidade das Normas Constitucionais

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA APLICABILIDADE DAS NORMAS
Sumário

INTRODUÇÃO 1
CONCEITO 2
NATUREZA JURÍDICA 3
DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS..............................................................................................................................................................4
DA APLICABILIDADE DAS NORMAS E SUA EFICÁCIA........................................................................................................................5
DA CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITO FUNDAMENTAIS 6
CARACTERISTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7
DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 8
DOS PRINCIPIOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA ORDEM INTERNACIONAL..............................................9
CONCLUSÃO........................................................................................................................................................................................................10
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................................................................................................11

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
ANO 2014

Direito Constitucional I

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda o tema Dos Direitos Fundamentais e da Aplicabilidade das Normas, na matéria de Direito Constitucional I. Discorrendo brevemente sobre um dos aspectos importantes da Constituição Federal. Abordando o conceito, a citação de alguns doutrinadores sendo eles: Celso Ribeiro Bastos, Manoel Messias Peixinho, Augusto Zimmermann, Daniel Sarmento e José Afonso da Silva, a respeito dos direitos e garantias, a sua finalidade, a natureza jurídica e suas eficácias sendo dividas em plena, contida e limitada, bem como mencionando a aplicabilidade das normas constitucionais.
Destacamos as principais características dos direitos fundamentais como a historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e