Dos Delitos e das Penas

4085 palavras 17 páginas
Trabalho "Dos Delitos e Das Penas"
VALOR DO TRABALHO: 2,0 PONTOS (0,2 para cada pergunta). Das 13 perguntas, 03 podem ser dispensadas a critério do aluno, com exceção das perguntas de n.° 1, 2, 9, 10, 11, 12 e 13 (que são obrigatórias). Somente serão corrigidas 10 perguntas. Se todas foram respondidas, presumir-se-á que o acadêmico optou por dispensar as últimas 03.
FORMA DE ELABORAÇÃO E DE ENTREGA: O trabalho deverá ser digitado e somente será recebido mediante protocolo.
DATA DE ENTREGA: A data de entrega será o dia 14 de março de 2014. Se o trabalho não for entregue nesta data, poderá ser entregue na próxima aula (21 de março 2014), mas valerá apenas 50% da nota, ou seja, 1,0, sendo aplicáveis as mesmas regras acima explicadas quanto à dispensa de respostas. Não será aceito trabalho por e-mail.
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO: a) fundamentação de acordo com a obra; b) correção ortográfica e gramatical; c) observância às normas metodológicas (especialmente quando às citações).
PLÁGIO: NOTA ZERO "Quem de qualquer concorre para o plágio, incide nas penas a ele cominadas". Segundo BECCARIA, em sua obra Dos Delitos e das Penas,
1. Qual o fundamento do direito de punir?
Dessa forma, o autor veio convidar a sociedade da época a refletir sobre as penas praticadas, questionando a origem e o fundamento do direito de punir, instigando o debate sobre a real utilidade e a justiça dos métodos brutais utilizados nas sanções, propondo até mesmo uma política social de prevenção dos delitos já naquele período da história, antes mesmo do surgimento da Sociologia Criminal.
- A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem.
Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir.
Para satisfazer necessidades que se tornavam cada dia mais numerosas e se cruzavam de mil maneiras, os primeiros homens, até então selvagens, se viram forçados a

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