Dos delitos e das penas

FICHAMENTO : JUSNATURALISMO

Na busca de criar a ordem justa, dois são os padrões de conduta que devem ser observados pelas pessoas:
 Observar o direito natural, que é o conjunto dos princípios justos. As promessas devem ser mantidas por natureza. Deve se dar a cada um o que é seu, o que significa entre outras coisas, que as propriedades de cada um deverão ser respeitadas e que os crimes deverão ser punidos de maneira proporcional. Quem causar prejuízos a outras pessoas deverá repará-lo.
Tudo é justo por natureza e é assim em todas as partes e em todos os tempos. Portanto, esses princípios fazem parte do direito natural, que pode ser resumido na máxima: faz o bem e evita os males.
 Para a garantia justa da convivência humana, a observância do direito natural é necessária, mas não suficiente. Matar alguém é contrário ao direito natural, mas este não estabelece que penas deverão ser aplicadas aos homicidas. É necessário que o homem complemente o direito natural com disposições adequadas à sua cultura e ao seu tempo. O direito positivo assim criado, é fruto da vontade do soberano, que impõe seus comandos na tentativa de garantir às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessárias para a construção de uma sociedade justa. Dessa forma, a vontade do soberano contribui para a efetivação da justiça, de tal forma que ela deve ser observada sempre que não colidir com os mandamentos do direito natural.

Teses fundamentais do Jusnaturalismo :

 A concepção de que existem certos princípios universalmente válidos, que formam o direito natural: um direito cuja validade não depende de nenhuma convenção social, mas que decorre da própria natureza das coisas.
Não podem ser consideradas jurídicas as normas que contradizem esses princípios universais de moralidade e justiça, ou seja, que o direito natural deve prevalecer sobre o direito positivo.
 A natureza do homem em particular funciona como autoridade normativa, isto é, como autoridade legiferante.