dos delitos e das penas

RESUMO DO LIVRO: Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria

APRESENTAÇÃO
O presente resumo tem por intuito expor idéias em relação ao Direito Penal no Âmbito Jurídico Brasileiro e também mundial. Mostrar também, que na obra há num primeiro instante o intento contextualizar o leitor no ambiente do século XVIII, o qual se caracterizou por transformações acentuadas, bem como que na segunda parte da obra existe um enfoque centrado em questões atuais do tempo de Cesare Beccaria, as quais se enlaçam harmonicamente com os fatos sociais ocorrentes no presente momento.
I- INTRODUÇÃO
Segundo o autor, a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Depois de passar por desmedido sofrimento, a sociedade passa a buscar melhora em seu ordenamento. Para o autor, já era momento de rever às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes desprezíveis, prisões, masmorras. Enfatiza a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser impostas, de forma justa.
II- ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR
Nessa parte da obra percebe a moral fundada “em sentimentos indeléveis” os princípios fundamentais do direito que o soberano tem de punir os delitos. No entanto, o autor chama atenção para o fato de que os indivíduos não abdicam de parte de sua liberdade gratuitamente, mas sim pelo propósito de resistirem às intempéries surgidas pelos conflitos decorrentes da escassez de recursos. Os homens entregariam parte de sua liberdade, para preservar o resto dela. A soma dessas partes constituiria o poder soberano de um Estado. Não bastava, porém, apenas esse depósito. Os homens teriam que se precaver da usurpação dele por parte dos particulares. Para isso criaram as leis penais, para punirem aqueles que não respeitassem o pacto social e desrespeitassem as leis.
Contudo, o autor