Dos delitos e das Penas

Curso Direito
Disciplina Direito Penal I
Professor Henrique Sauma.
Aluno: José Roberto da silva Marques
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RESUMO
CESARE BECCARIA
DOS DELITOS E DAS PENAS

Belém, 08 junho de 2012.

O livro Dos Delitos e das Penas é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia influenciado na aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos e acusações secretas.
Diante desse cenário surge Cesare Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres. As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.
O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento, faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, à tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena-se o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social. Declara-se a pena de morte inútil e reclama-se a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Nota-se inicialmente a preocupação do autor com a forma tendenciosa e constante de conduzir uma minoria participante de qualquer organização social, no caminho confortável dos privilégios e das benesses do poder, deixando sempre à margem, sem