Dos delitos e das penas

Dos Delitos e das Penas

PREFÁCIO
A obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época.
É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui.
Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.
Considerada por grandes autores penalistas, inclusive nos dias atuais, esta obra caracteriza um capítulo à parte na evolução do direito penal, especialmente no que diz respeito à aplicação da pena, questão que iremos tratar detalhadamente mais adiante.
Foi através deste trabalho, lançado em 1764, que comprovou-se o verdadeiro sentido e razão da punição, através da humanização das penas. Com o decorrer dos anos e sendo esta obra traduzida para as mais diversas nações, esse pensamento humanitário começou então a ser implantado nas legislações de todo mundo civilizado, evidenciando o papel da justiça no obscuro e cruel pensamento dominante da época.
A presente análise que não tem por finalidade esgotar o tema, mas simplesmente nos reconduzir a uma reflexão sobre as formas de como eram tratados as "Durações do Processo", bem como, "As Prescrições", além de abordarmos "Os Crimes começados; os Cúmplices; a Impunidade", e um dos temas mais importantes tratado por Beccaria, " A Moderação das Penas", visa o presente trabalho, permitir um comparativo com o que se vê atualmente em termos de Direito Penal.

§ I
INTRODUÇÃO
A vantagem da sociedade deveria ser distribuída equivalentemente entre todos os seus membros.
Não houvera quem se erguesse contra as barbáries das penas que estavam em uso nos tribunais.
Deveria ser examinadas as diversas formas de delitos, e as maneiras de punição, mas com a existência de diversos crimes, de acordo com o tempo e o lugar, fica difícil dimensiona-los.

§