Dos delitos e das penas

RESUMO

I- Introdução

Beccaria traz como proposta em seu livro a revisão do sistema penal de sua época. Dessa forma, faz duras criticas quanto a formação das leis, uma vez que essas deveriam ter como objetivo beneficiar a sociedade como um todo, ou seja, ter uma função social. Mas ao contrário do que se espera, elas são criadas por uma minoria economicamente dominante, para que possam atender sua razões e dar-lhes proteção, pois acumulam muita riqueza enquanto a maioria fica na miséria. Assim, usa seu livro como instrumento para tentar fazer com que a sociedade e principalmente seus governantes acordem diante o vigor com que são aplicadas as punições.

II- Origem das Penas e Direito de Punir Segundo o autor as penas originam-se a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade, deixando para trás o estado de guerra constante e a insegurança em que vivia. Dessa forma, as leis passaram a disciplinar essa convivência. Entretanto não bastou criar as leis, foi de grande necessidade a sua proteção contra aqueles que as violavam, surgindo assim, o direito de punir e conseqüentemente as penas por essas transgressões.

III- Consequências desses princípios

Beccaria já traz uma visão bastante inovadora pra sua época ao defender que as penas devem ser descritas pelas leis, e somente por elas, cabendo ao legislador defini-las, e ao magistrado aplicá-las. Já ao soberano quando cria as leis, o faz de modo geral para regular a sociedade, não cabendo a ele julgar, pois este é papel do magistrado.

IV- Das Interpretações das Leis

Defende ainda que a função do juiz não deve ser de interpretar as leis, essa função cabe ao representante legal do povo que ele chama de “soberano” mas cabe sim ao magistrado é, verificar se o ato descrito é ou não uma conduta criminosa , baseando-se no que consta na lei, para que se possa aplicar a pena de acordo ao que está escrito, pois de outra maneira os réus ficariam a