Dos delitos e das penas em paralelo com o direito penal Brasileiro.

O livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria, mesmo sendo escrito na metade do século XVIII, mais precisamente em 1764, ainda possui grande repercussão nos dias atuais, visto que Beccaria pode ser considerado assim, grande expoente do direito penal brasileiro.
Em sua obra, o autor apresenta o primeiro dos diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: o uso das leis em beneficio de uma minoria da população, fazendo com que haja uma acumulação de renda e privilégios, apontando como solução, o uso de boas leis para acabar com o abuso das minorias, e promover o bem estar das massas através de uma democracia.
Assim como o Código Penal Brasileiro, Beccaria é contra a tortura e a pena de morte, mostrando a inutilidade dessa ultima, já que segundo ele, não geram nenhum efeito preventivo com relação aos delinquentes. Beccaria ainda acredita na necessidade de leis claras e acessíveis à toda população (o que ainda é muito atual), fazendo com que os cidadãos tenham conhecimento de seus atos, diminuindo a criminalidade, já que ao se conhecer a pena, o intuito de cometer um crime diminui. Com isso, presume-se que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, com a devida transparência, evitando assim transtornos e equívocos inesperados. Com isso, Beccaria defende a criação de um código positivado, para que assim se possa evitar injustiças.
Assim como o atual Código Penal Brasileiro, Cesar Beccaria também defende que a pena mais branda o possível deve ser dada ao réu pelo juiz, sem deixar de levar em consideração que essa pena afirme que o réu não volte a conduzir o ato, e que todo crime deve ser punido a sua altura.