Dos defeitos do negocio jurídico

Páginas: 24 (5766 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
Dos defeitos do negocio jurídico (Art. 138)

Conceito: São imperfeições no negocio jurídico decorrente de anomalia na vontade.
Ou manifestou vontade errada ou foi enganado. “O NEGOCIO É ANULÁVEL” (Art. 171, II).
Obs. SOEMENTE A SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO.
Art. 171, II.
1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DEPERIGO.
2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULÁVEL).
ERRO:

1 – Substancial 2 - Escusável e 3 - Real: A pessoa está enganada na cabeça dela, há uma ilusão.
Exp. Pessoa que compra relógio dourado e pensa que é de ouro (se enganou sozinha).

I - ERRO SUBSTANCIAL:

A.1 - SUBSTANCIAL/ESSENCIAL: Art. 139 O erro entra na essência dacoisa (relógio dourado que parecia ser de ouro), é um erro sobre qualidade muito importante.
A.2 – SOBRE A NATUREZA: Se engana quanto ao tipo de negócio (contrato). Exp. Uma pessoa oferece (vendendo) e você pensa q é doação.
A.3 – SOBRE OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO. Exp. A pessoa possui duas casas, coloca uma a venda e você compra pensando que é a outra (errou no objeto).
OBS. Qualquer um dostrês erros é substancial.
B – SOBRE A QUALIDADE OU IDENTIDADE DA PESSOA: O erro é quanto à pessoa com quem se faz negocio.
Exp. Doo-te esse carro pelo fato de você ter salvado meu pai em um incêndio , mas na verdade não salvou, alias foi o primeiro que fugiu.
2° Exp. Engano de pessoa. Doou o carro para pessoa errada.
Art. 142 – Se no negocio houver um erro quanto a qualidade da pessoa, nulase, mas se errou no objeto e tiver como SALAVAR o negocio continua, se não também aluna.
C – ERRO DE DIREITO (“juris”). Estava enganado quanto à lei.
Exp. Pessoa que importou uma erva proibida pela lei. O interesse é anular o negocio, se houver ação penal a ação continua.

II – ERRO ESCUSÁVEL:

É aquele erro perdoável, aceitável, um erro comum. Não pode ser um erro grosseiro
Exp. Pensar queum relógio de R$ 20,00 é de ouro (Não é escusável)

III – ERRO REAL (prejuízo concreto)

O erro tem que causar prejuízo.
1° Exp. Comprar um carro 2013 pensando que era 2014 (causa prejuízo financeiro).
2° Exp. Compra um carro azul muito escuro pensando que era preto (não causa prejuízo).


1.1) Falso motivo. Art. 140
Exp. Eu estou doando esse carro p João porque João salvou meu pai(motivo determinado).
Se o motivo não for o real motivo do negocio não o invalida (semelhante ao motivo do Encargo Ilícito)
Exp. Estou vendendo meu carro p João, ele está pagando bem e, além disso, salvou meu pai.

1.2) Transmissão errônea da vontade: Art. 141
Exp. A pessoa para outra fazer o negócio e a pessoa fala errado a real vontade. Isso também invalida o negócio (Anula).

1.3)Conhecimento do erro. Art. 144
Se a pessoa com quem se fez negócio se oferecer para fazer go jeito que a outra queria, ou seja, sanar o erro, não anula, conserva o negócio jurídico.
*Principio da conservação do negocio jurídico.


DOLO

Conceito: é um negocio manipulado , alguém te engana, é um negocio que você não faria se soubesse.
Consequência: É anulável, quem foi enganado pede na justiça paraanular o negocio.
Distinção com erro: No erro a pessoa se engana sozinha, no dolo a pessoa é enganada por que se negocia ou por um terceiro.
Classificação:
A.1 – Dolo principal: O negocio só foi feito por causa do dolo. Art. 145 “quando este for a sua causa”
1° Exp. Pessoa que vende um terreno por que quem queria comprar disse que a prefeitura vai construir um presidio ali perto.
2° Exp.Vendedor q vende bijuteria dizendo que é de ouro.
A.2 – Dolo acidental: Art. 146 A pessoa queria fazer o negócio mas por causa do dolo ela leva um prejuízo.
Exp. Uma pessoa quer vender sua casa por 500 mil, ai o comprador dolosamente diz que a prefeitura vai construir um lixão ali perto e te induz a vender por 300 mil.
Art. 146 NÃO ANULA, cabendo apenas perdas e danos.

B.1 – “Dolus Bonus”...
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