Dos Crimes Contra a Honra

Páginas: 4 (970 palavras) Publicado: 30 de abril de 2014
TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Delito
Art. 138
Calúnia
Art. 139
Difamação
Art. 140
Injúria
Objeto Jurídico
Honra objetiva (reputação)
Honraobjetiva (reputação)
Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro)
Ação Nuclear
Caput: “Caluniar” – imputarfalsamente fato definido como crime;
Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime + falsidade de imputação;
Elemento normativo do tipo: falsidade da imputação;
§ 1º: “Propalar”, “Divulgar”“Difamar” – imputar a alguém fato ofensivo à reputação;
“Injuriar” – manifestação de um conceito ou pensamento que importe ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra alguém”;
Sujeito Ativo
QualquerPessoa
Qualquer Pessoa;

Sujeito Passivo
Qualquer Pessoa
Calúnia contra os mortos (§ 2º): sociedade, parentes e amigos do falecido;
Qualquer Pessoa;
Qualquer Pessoa, com capacidade dediscernimento do conteúdo da expressão ou atitude ultrajante;
Elemento Subjetivo
Caput: Dolo direto ou eventual;
§ 1º: Dolo direto;
Animus injuriandi vel diffamandi: elemento subejtivo específico;Hipóteses de exclusão do fim específico: animus jocandi, animus narrandi, animus defendendi, animus corrigendi vel disciplinandi, animus consulendi e exaltação emocional e discussão;
Dolo direto ou eventual;Animus diffamandi: elemento subjetivo específico;
Dolo direto ou eventual
Animus injuriandi: elemento subjetivo específico;
Consumação
Quando a falsa imputação torna-se conhecida de outrem, quenão o sujeito passivo;
Instante em que terceiro, que não o ofendido, toma ciência da afirmação que macula a reputação;
Quando o sujeito passivo toma ciência da imputação ofensiva;
Tentativa
Calúniaverbal: inadmissível;
Calúnia escrita: admissível;
Verbal: inadmissível;
Escrita: admissível;
Verbal: inadmissível;
Escrita: admissível
Formas
Simples: caput;
§ 1º: equiparada;
Majorada:...
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