Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

2860 palavras 12 páginas
passo 1 etapa 2
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual- Do Lenocídio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Mediação para servir a lascívia de outrem
Artigo- 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem;
Pena- reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda:
Pena-reclusão, de 2(dois) a 5 (cinco) anos
§2º Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena- reclusão, de 2 (anos) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
§3º Se o crime é cometido como fim de lucro, aplica-se também multa.
Nucci- Objetos material e jurídico: o objeto material é a pessoa induzida. O objeto jurídico é o regramento e a moralidade na vida sexual. Trata-se, a nosso ver, de crime que mereceria ser extirpado do Código Penal, pois a liberdade sexual, exercida sem violência ou grave ameaça, não deve ser tutelada pelo Estado. Crendo-se ainda necessária tal figura típica, está-se fechando os olhos para a realidade, pois basta consultar as inúmeras ofertas de sexo feitas pelos mais variados meios de comunicação de massa do País para verificar o excessivo número de pessoas que estão, dia após dia, induzindo outras à satisfação da lascívia alheia e – o que é mais ostensivo – com a nítida finalidade de lucro.
Cleber Masson-Objetos material e juridico: objeto maetrial é a pessoa induzida a atisfazert a lascivía de outrem, e o objeto jurídico é a dignidade e a liberdade sexual, bem como a moralidade pública, em seu aspecto sexual.
Rogério Grecco- Objetos material e jurídico: o objeto material é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente, vale dizer, aquela que foi induzida a satisfazer a lascívia de outrem,o bem juridicamente protegido a moral sexual e,

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