DOS CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA

DOS CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA
Ao meu entendimento é necessário compreender que a fé pública nada mais é do que uma crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade. Crimes em que há crença na veracidade dos documentos. É fato que sem a fé publica não se poderiam desenvolver os negócios jurídicos em geral. Os crimes de falso acontecem quando a crença da veracidade foi quebrada.
DA MOEDA FALSA:
No artigo 289 do CP, relatamos a classificação doutrinaria: sujeito ativo, qualquer pessoa; sujeito passivo, o Estado; objeto jurídico, o direito visa defender a fé pública/tutela a fé pública; objeto material, moeda metálica ou papel moeda; elemento objetivo, a conduta típica é falsificar; elemento subjetivo, o agente precisa ter a intenção de cometer o crime doloso; momento consumação, quando acontece a falsificação.
Existem três tipos de requisitos: a) imitação da verdade; b) dano potencial; c) dolo, esses tipos de requisitos não a culpa e sim da forma dolosa. O agente tem que ter a intenção desse ato.
Existem também três tipos de modalidades de falso existentes, que são: a) material (diz respeito a forma); b) ideológica (diz respeito ao conteúdo); c) e o pessoal (que consiste em passar por outra pessoa).
Pelo artigo 290 do CP, dos crimes assimilados ao de moeda falsa, a grande diferença do artigo anterior é que a moeda metálica não se faz presente.
São figuras típicas: a) formar com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes; b) suprimir sinal indicativo de intenção; c) restituir a circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidas para o fim de utilização.
O artigo 291 do CP destaca-se que o tipo esta relacionado aos aparelhos com potencial para falsificação. Atos preparatórios são e devem ser punidos, porque a lesividade, dano a sociedade.
DA FALSIDADE DOCUMENTAL:
Requisitos de um documento: forma escrita; autor certo; o conteúdo deve ter relevância; valor probatório.
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