Dos Bens - Direito Civil

Páginas: 19 (4738 palavras) Publicado: 9 de julho de 2014
EU – VII.
DOS BENS (CC, Art. 79 ao 103).

Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens.
Não deve o termo ser confundido com coisa. Bem é tudo que corresponde a nossos desejos, em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bens dever ser considerado aquilo que tem valor, sobressaindo-se daí a característica pecuniária em relação ao termo. Para o direito BEM é umautilidade, quer econômica, quer não econômica.
O termo bem é uma espécie de coisa, embora por vezes seja utilizado indiferentemente. Coisas são os bens apropriáveis pelo homem.
Serpa Lopes, assim dispõe: “sob o nome de coisa, pode ser chamado tudo quanto existe na natureza, exceto a pessoa, mas como bem só é considerada aquela coisa que existe proporcionando ao homem uma utilidade, porém com orequisito essencial de lhe ficar suscetível de apropriação”.
Assim, todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O sol, o mar, a lua são coisas, mas não são bens, porque não podem ser apropriados pelo homem.
A palavra bem deriva de “BONUM” = felicidade, bem-estar. A palavra coisa, tal como nós vemos, tem sentido mais extenso, compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, comoaqueles objetos que não podem.
Todavia, não há acordo entre os autores sobre a conceituação de coisa e bem. Na verdade, há bens jurídicos que não podem ser nomeados como coisas, como é o caso da honra, da liberdade, do nome. Essa afirmação, porém, não unanimidade na doutrina.

CLASSIFICAÇÕES DOS BENS
Quatro foram os critérios utilizados pelo Código Civil para classificar os bens:
*Primeiramente, examinou-os, de modo objetivo, considerando-os em si mesmos, (CC, art. 79 a 91), sem qualquer relação com os outros bens ou com o seu titular, atendendo-se à sua mobilidade, fungibilidade e consumibilidade.
* Ao classificar os bens em principais e acessórios, passou a examiná-los em relação aos outros. (CC, art. 92 a 97).
* Verificando sua relação com o titular domínio, distinguiu-se empúblicos e particulares. (CC, art. 98 a 103).
* Quanto à suscetibilidade de serem negociados, pode-se dividi-los em coisas no comércio e fora do comércio.

BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Temos:
a) Bens Corpóreos e Incorpóreos:
Bens Corpóreos = Aqueles que têm existência material, perceptível pelos nossos sentidos, como os bens móveis (livros, jóias) e imóveis (terrenos) em geral.
BensIncorpóreos = São aqueles abstratos, de visualização ideal (não tangível), são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto, apresentando valor econômico, tais como: os direitos reais (usufruto, hipoteca, penhor), direitos obrigacionais, direitos autorais.
Obs. Nas relações jurídicas possam ter como objeto tanto bens corpóreos quantobens incorpóreos, há algumas diferenças na sua disciplina jurídica.
Ex. o fato de que somente os bens corpóreos podem ser objetos de contrato de compra e venda, enquanto os bens incorpóreos (imateriais), somente se transferem pelo contrato de cessão.
b) Bens Imóveis e Móveis:
Bens Imóveis = São aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração ou destruição de suasubstância. Ex. um terreno, uma casa.
Bens Móveis = São passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura, podem ser transportados de um lugar para outro, por força própria ou estranha.
LER CC art. 82
No primeiro caso temos os semoventes, que são suscetíveis de movimento próprio, enquadráveis na noção de móveis são chamados de semoventes. Ex. os animais.
No segundo caso, os móveis propriamenteditos: mercadorias, moedas, objeto de uso, etc.
A distinção legal tem especial importância prática, pois a alienação de bens imóveis reveste-se de formalidade não exigidas para os bens móveis. Se ao titular aquisitivo (em geral o contrato), se seguir a solenidade do registro.
Para os bens móveis, dispensa-se o registro, exigindo-se apenas a tradição da coisa.
A) CLASSIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS:...
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