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OBRIGAÇÃO
NATURAL

{

CONCEITO E O DIREITO ROMANO;
CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO;
OBRIGAÇÃO NATURAL NO DIREITO
BRASILEIRO;
OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO CIVIL
(OBRIGAÇÃO MORAL )
FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA
OBRIGAÇÃO.
EFEITOS QUE ACARRETAM A OBRIGAÇÃO
NATURAL.

CONCEITO DA OBRIGAÇÃO NATURAL

É AQUELA EM QUE O CREDOR NÃO PODE EXIGIR
DO DEVEDOR UMA CERTA PRESTAÇÃO, EMBORA
EM CASO DE ADIMPLEMENTO, ESPONTÂNEO
OU VOLUNTÁRIO, POSSA RETÊ-LA A TÍTULO DE
PAGAMENTO E NÃO DE LIBERALIDADE.

DIREITO ROMANO
A idéia de obrigação natural nasceu em Roma, quando os escravos e os filhos-famílias (aqueles que estavam ainda sob a égide do pátrio poder) não podiam obrigar-se sem autorização do pater-familias. Assim, se o fizessem, a obrigação seria natural, não dispondo da ação para protegêla, mas dando causa a um pagamento válido, e de retenção permitida (irrepetibilidade).
Dessa maneira, o Direito Romano já conhecia a obrigação natural, denominada de obligationes naturales. De acordo com as Intitutas Romanas, a obrigação natural consiste no vínculo entre duas pessoas, conforme o jus gentium (o
Direito das Gentes, dirigido a todos os Romanos, considerados ou não cidadãos) e não amparado pelo jus civile (Direito dos Cidadãos Romanos).

CARACTERÍSTICA DA OBRIGAÇÃO NATURAL

* NÃO É OBRIGAÇÃO MORAL;
* ACARRETA INEXIGIBILIDADE DA PRESTAÇÃO;
* SE FOR CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE POR
PESSOA CAPAZ, TER-SE-Á A VALIDADE DO
PAGAMENTO;
* PRODUZ IRRETRATABILIDADE DO PAGAMENTO
FEITO EM SEU CUMPRIMENTO;
* SEUS EFEITOS DEPENDEM DE PREVISÃO
NORMATIVA.

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NATURAIS
As obrigações naturais, segundo Pablo Stolze
Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, podem ser classificadas segundo três critérios:
* Quanto à tipicidade

* Quanto à origem

* Quanto aos efeitos produzidos

OBRIGAÇÃO NATURAL NO DIREITO BRASILEIRO
(ART. 882 IN FINE).
a) Dívida prescrita (CC, art. 882, 1ª parte);
b) Débitos resultantes de jogo e