Domicilio no código civil brasileiro

Páginas: 5 (1090 palavras) Publicado: 10 de maio de 2012
O Código Civil Brasileiro trata sobre domicilio no Título III do Livro I da Parte Geral, que compreende do art. 70 ao art. 78, referindo-se a domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica.
Para o Direito é indispensável que os homens tenham um determinado lugar, definido e conhecido, para que se exerçam normalmente as relações jurídicas e suas obrigações. Fixar a pessoa em um determinadolocal, é uma necessidade social. Se não houvesse essa fixação, um local que a pessoa seja encontrada para responder seus deveres jurídicos, o direito se tornaria precário e instável. Esse lugar fixo, é chamado de domicilio, sede jurídica, sede legal da pessoa, onde ela se presume presente para os efeitos de direito.
No concernente ao domicílio, VENOSA, aduz o seguinte:
Todo ser humano, como regrageral, constrói sua existência em torno de um lugar. O nomadismo é exceção na História da humanidade a partir do momento que sua cultura atinge determinado estágio, quando as sociedades deixam de ser nômades. Poucos são os povos e as pessoas que, na atualidade, não se estabelecem em um local.
Podemos dizer, inclusive, que o domicílio tem um sentido metafísico, isto é, o local onde a pessoa vivepassa a integrar o próprio sentido de sua personalidade. Geralmente, as pessoas apegam-se ao local onde vivem e onde possuem seu centro de interesses, tanto por motivos de ordem moral e afetiva como por motivo de ordem econômica. (VENOSA, Silvio de Salvo, Código Civil Interpretado, Editora Atlas, 2010, p. 81)
Segundo Wald : “O domicílio é, assim, a sede dos negócios, o centro das ocupaçõeshabituais ou a residência habitual de determinada pessoa.” ClóvisBeviláqua apud Gonçalves(2010, p. 172), define domicilio da pessoa natural como: “o lugar onde ela, de modo definitivo, estabelece sua residência e o centro principal da sua atividade”.
Dentre as definições resultam duas idéias: a de morada e a de centro de atividade; a primeira refere-se a um lugar que se habita, dá um idéia depermanência, mesmo que não definitiva, a segunda, relativa a vida externa, o local de trabalho de determinada pessoa, as relações sociais. Dentre essas, advém uma outra que é a residência, diferente da morada, ela dá um sentido de maior permanência.
O Código Civil Brasileiro, em seu art. 70, define domicílio como: o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo. E no art.72, é definida outra forma de domicílio, relativa ao local da atividade externa da pessoa, definindo este lugar como domicílio, e se a pessoa tiver vários centros de atividades, considerar-se-á cada um deles como domicílio, é o que o prescreve o parágrafo único do art. 72: “Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhecorresponderem.”
A nossa legislação civil, admite a pluralidade de domicílio, se a pessoa natural tem diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se qualquer uma delas como domicílio.
Assim como a legislação admite pluralidade, ela também aceita que a pessoa não tenha residência habitual, nem um ponto central de atividade, considera-se, portanto, como domicílio o local onde forencontrada.Segundo OLIVEIRA nesse caso há o domicílio aparente:
Faltando à pessoa natural residência fixa, inviável se revela a estipulação de domicílio segundo os critérios do art. 70 do Código Civil. Mas como todas as pessoas, para os efeitos legais, devem ter domicílio, sob pena de não poderem ser judicialmente acionadas, o art. 73 cria uma espécie de domicílio aparente. Para os fins legais, a pessoanatural que não tiver residência habitual será considerada domiciliada no lugar onde for encontrada. (OLIVEIRA, James Eduardo, Código Civil Anotado e Comentado, 2ª Ed., editora Forense, 2010, p. 89-90).
Domicílio aparente decorre da necessidade de se fixar em lei uma sede jurídica para que se possa encontrar as pessoas que não tenham domicílio fixo ou certo, como por exemplo, o artista de circo que...
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