Dolo ou culpa

1753 palavras 8 páginas
Apesar da necessidade de maior rigor nas sanções, o problema apresentado deve ser enfrentado com a devida sensatez, a fim de se evitar uma injusta penalização para o autor do ilícito penal, bem como a desvirtuação de algumas definições do direito penal.
A observação não é infundada. Não são poucos os casos em que o autor da conduta, um motorista embriagado no momento do fato, veio a ser pronunciado ao tribunal do júri, como se bastasse a embriaguez para que lhe fosse automaticamente atribuído o dolo eventual.
Por se tornar aos poucos uma realidade no cenário da justiça brasileira, Cezar Roberto Bitencourt chama atenção para o problema:
Os tribunais pátrios não têm realizado uma reflexão adequada, decidindo quase que mecanicamente: se a embriaguez não é acidental, pune-se o agente. Se houve ou não previsibilidade do fato no estágio anterior à embriaguez não tem sido objeto de análise. É muito fácil: o Código diz que a embriaguez voluntária ou culposa não isenta de pena, ponto final. O moderno Direito Penal há muito está a exigir uma nova e profunda reflexão sobre esse aspecto, que os nossos tribunais não têm realizado. [03] [grifou-se]
E é nesse momento que a aberração se revela. Tem-se como base da tese de acusação a idéia de que, ao dirigir embriagado, o motorista "assume o risco", e, portanto, incide no dolo eventual.
Com a recente alteração do CTB, a ocorrência de tal situação não mais será tida como freqüente como até então se tinha por praxe. Por mais absurdo que possa ser, será tida como regra, visto que já não cabe ao julgador decidir se há ou não dolo eventual na conduta tipificada em que o agente esteja embriagado.
Atento à situação, sabiamente Juarez Tavares adverte:
Esse mesmo raciocínio vale para a conhecida hipótese de embriaguez ao volante, associada à velocidade excessiva, à qual a jurisprudência brasileira tem assinalado, sem outras condições, as características do dolo eventual. Neste caso, para configurar-se o dolo eventual não basta,

Relacionados

  • Dolo e Culpa
    1121 palavras | 5 páginas
  • Dolo ou Culpa
    994 palavras | 4 páginas
  • Dolo e culpa
    4730 palavras | 19 páginas
  • Dolo e Culpa
    667 palavras | 3 páginas
  • Dolo e culpa
    4957 palavras | 20 páginas
  • Dolo e culpa
    1770 palavras | 8 páginas
  • Dolo e culpa
    818 palavras | 4 páginas
  • A culpa e o dolo
    593 palavras | 3 páginas
  • DOLO E CULPA
    4286 palavras | 18 páginas
  • Dolo e Culpa
    2987 palavras | 12 páginas