Dolo Eventual e Sociedade de Emergência

NOME DO ALUNO: Jorge Luiz Coelho

CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual
Penal

TURNO:
Noite

TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a
Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência.

TIPO DE TRABALHO
(X) Paper

Disciplina: Direito Penal
Professor:

Avaliação referente ao semestre 2012/03

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03
1 O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE – um debate doutrinário ......... 05
2 A SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA ................. 10
3 O “MALLEUS” – a primeira emergência- livre citação de Zaffaroni........... 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 20
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 23

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata da análise do dolo eventual e da culpa consciente, elementos subjetivos no crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor. Há grande relevância social na discussão do conceito de dolo eventual e de culpa consciente. Diversos juristas como Luiz Regis Prado, Paulo José da Costa Jr,
Alberto SILVA Franco, José Frederico Marques1, Claudio Heleno Fragoso2, Lenio
Streck, Cezar Roberto Bittencourt, Nelson Hungria, entre outros, denunciam que o exagerado alargamento do conceito de dolo eventual seria uma forma de utilização política por parte do governo no sentido de dar à Sociedade uma resposta aos crimes de trânsito cujas causas se encontrariam, pelo menos primariamente, na ausência de uma política educacional específica sobre a cultura e educação no trânsito. Observe-se que as estradas, cuja privatização não foi alcançada e que se encontram sob a tutela de conservação do Estado, são as mais precárias, as mais perigosas, para não dizer incompatíveis ao fim a