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Realizando a Qualidade
Comissão Setorial de Licitação – CSL/UEMA

CONCORRÊNCIA N° 003/2014 – CCL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217072/13 – UEMA
EDITAL REMARCAÇÃO
A Comissão Setorial de Licitação - CSL, criada pela Portaria n.º
336/2013, de 18.10.13, do Magnífico Reitor nos termos do art. 2º, da Medida
Provisória n.º 018, de 18.01.2007, regulamentada pelo Decreto n.º 22.961, de
28.02.2007, neste ato denominada COMISSÃO, levam ao conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo
MENOR PREÇO, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de interesse da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA, nos termos da Lei n°
9.579/12,

aplicando-se

também

os

procedimentos

determinados

pela

Lei

Complementar 123/2006.
A licitação reger-se-á pelas disposições da Lei Estadual nº 9.579/2012 alterada pela Lei estadual nº 9.990/14, e do Decreto Estadual nº 28.790/2012.
Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº
10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/93, o Decreto Estadual nº 24.629/2008, a Lei
Complementar 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
A sessão pública de realização da CONCORRENCIA terá início às 14:30 horas do dia 28 de maio de 2014, devendo os envelopes contendo a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação para o objeto definido neste Edital e seus Anexos ser entregue na Comissão Setorial de Licitação – CSL, no auditório da
CSL, no prédio das Pró-Reitorias, situada na Cidade Universitária Paulo VI –
Tirirical, nesta Capital, na data e horário acima mencionados e atendidas as especificações seguintes:
1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. A presente concorrência tem como objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção do Prédio do
Herbário Rosa Mochel no Campus Paulo VI da Universidade Estadual do
Maranhão, de acordo com as exigências e especificações contidas no ANEXO I
(Projeto Básico), parte integrante deste