Documentos
Traduzido na casa dos milhões de reais, o futebol brasileiro desloca inúmeros torcedores aos estádios, e paralelamente, à frente dos televisores em casa, bares, etc; caracterizando um mercado convidativo a várias transações comerciais. Igualmente, o patrocínio é outro salutar fator que elenca o referido esporte, injetando, assim, uma volumosa quantia com a finalidade de fomentar, ainda mais, os negócios nesse ramo de ascensão contínua.
Por outro lado, o futebol, transparece uma situação de endividamento por parte de alguns clubes componentes do C13. Carentes de recursos financeiros, e por motivos particulares, estes recorrem às instituições financeiras para garantir meios a fim de realizar operações de compra e venda de atletas. É neste âmbito que entra a discussão jurídica do caso, pois ao recorrer aos empréstimos bancários, alguns clubes como Coritiba, Cruzeiro, Grêmio, Sport, Vasco e Vitória, estabeleceram por via de procuração o repasse de sua representação jurídica e comercial ao Clube dos 13, para que em troca este se tornasse seu fiador.
Caracterizado juridicamente como procurador dos clubes que o compõem, o clube dos 13, torna-se o responsável jurídico e legal, obtendo, portanto o direito de intermediar nas negociações com as empresas interessadas em exibir os jogos do Campeonato Brasileiro entre os anos de 2012-2014, utilizando o instrumento da livre concorrência, através da licitação. Entretanto, o acordo não foi cumprido juridicamente, já que alguns clubes assinaram duas vezes a venda dos direitos em questão, comportando-se de maneira abusiva economicamente, faltando-lhes conduta. Assim sendo, o presidente da referida instituição (Clube dos 13), acionou o CADE, por ser este o órgão com a função de zelar pela conduta