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ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, que entre si fazem, de um lado, a CONCEDENTE cujos dados e qualificações constam no demonstrativo I do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, que se vincula a este acordo, de outro lado o ESTAGIÁRIO(A), cujos dados e qualificações também constam no demonstrativo II do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio; e de outro lado a UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA, mantida pela OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL, com filial na Rua Professor Enéas de Siqueira Neto, 340 - Parte - Jardim das Imbuias, CEP 04829-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.301.267/0004-27, São Paulo/SP, doravante denominada UNISA, conforme Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, convencionando as cláusulas seguintes: Cláusula Primeira - O estágio tem por objetivo propiciar ao ESTAGIÁRIO(A) experiência acadêmico-profissional, no ambiente de trabalho, para alunos regularmente matriculados na UNISA conforme projeto pedagógico do curso. Parágrafo Primeiro - A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vinculo empregatício. Parágrafo Segundo - O Plano de atividades do ESTAGIÁRIO(A) deve ser elaborado de com a CONCEDENTE e a UNISA, o qual será incorporado ao presente termo. Clausula Segunda - O estágio obrigatório ou não-obrigatório não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: a) matrícula e frequência regular do ESTAGIÁRIO(A) atestados pela UNISA; b) celebração de termo de compromisso entre o ESTAGIÁRIO(A), a parte CONCEDENTE e a UNISA; c) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. Clausula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DA UNISA a) celebrar termo de compromisso indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e